RESUMO DA 37ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 29/11/2010.
MATÉRIA APROVADA:
N°. : 42/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar os serviços de capina química e também de limpeza geral para atender ao Bairro Cidade Jardim, especialmente, no que diz respeito ao acumulo de terra ocasionado pelo escoamento junto as águas pluviais.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, tome as providencias que se fizerem necessárias para terminar as canaletas de escoamento das águas das chuvas nas ruas que receberam pavimentação asfaltica na Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que a ausência dessa infra-estrutura traz danos aos serviços já realizados.
2) Que o funcionário Alexandre Sávio Mesquita Godim, responsável pelos serviços de limpeza do Município, promova a necessária limpeza das caixas de água públicas que servem a Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que na semana anterior, diante da visita de 01 agente de combate a dengue na Comunidade, os locais que mais apresentaram incidência de larvas foram nas caixas de água públicas.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que a Administração Municipal analise a possibilidade de reservar e destinar, no novo loteamento de sua propriedade, uma área voltada para a construção de um campo de futebol municipal.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras promova os serviços de tapa-buracos nas ruas e avenidas de nossa cidade que assim necessitarem, uma vez que algumas ruas, devido ao período das chuvas, apresentam vários buracos.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a recomposição do asfalto nos vários locais de nossa cidade que assim necessitam, como a Rua Paraná, as Ruas: Francisco Rodrigues Filho, Joaquim Francisco de Oliveira, Iraci José de Melo e Francisco Teotônio de Castro, no Bairro São José, a Avenida Vicente Brasil e também a Rua Governador Magalhães Pinto, pois as mesmas apresentam vários trechos danificados, principalmente os locais que receberam serviços de recomposição por parte da concessionária Copasa-MG.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tome as providências que se fizerem necessárias, com a notificação dos proprietários e/ou ação própria com a devida cobrança aos responsáveis, para a limpeza dos lotes vagos situados na Rua Willian de Sousa, no Bairro Retiro do Lago.
2) Que a Administração Municipal se digne de viabilizar o calçamento poliédrico ou mesmo a pavimentação asfaltica para atender ao trecho da Rua Travessa Ferreira, próximo a residência de nº. 21, no Bairro Dom Bosco, uma vez que a mesma é desprovida desse tipo de infra-estrutura e possui intenso transito de veículos.
3) Que seja providenciado a construção do meio-fio para atender o entroncamento das Ruas: Bom Despacho e Lagoa da Prata, no Bairro Bela Vista, uma vez que as mesmas foram pavimentadas e ausência do meio-fio, nesse período de chuvas, pode danificar as obras realizadas.
4) Que seja providenciado pela Secretaria Municipal de Obras a realização da capina química para atender as Ruas da Comunidade de São José dos Rosas.
5) Que a Administração Municipal promova a cessão de 02 funcionários ou de uma máquina para a realização dos serviços de perfuração de uma vala com aproximadamente 185 metros lineares, destinada a oferecer a passagem da rede elétrica para servir a torre de Internet que será instalada na Comunidade de São José dos Rosas.
MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Moção de Aplausos requerida pelo Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura) à pessoa da Srª. Célia Rodrigues Filgueiras, em reconhecimento aos seus 50 anos de trabalhos prestados à área da educação em Santo Antônio do Monte. A Srª. Célia, nesses 50 anos de trabalho, exerceu com competência e dinamismo vários cargos dentro das escolas do Município, dos quais destacamos sua atuação como Diretora e também o de Secretaria Municipal de Educação.
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda) para envio ao Sargento PM José Francisco da Silva Júnior, que completou 30 anos de efetivos serviços prestados à Polícia Militar.
Moção de Aplausos requerida pelo Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas) para envio a pessoa do Sr. Antônio Rodrigues de Melo, por nós conhecido como “Tonico Baeta”, que já exerceu o mandato eletivo de Vereador em nosso Município, inclusive sendo Presidente e legislador na ocasião da promulgação de nossa Lei Orgânica. É produtor rural, avicultor, empresário e o responsável pela implementação das duas emissoras de rádio em nosso Município.
Votos de Congratulações requerido pelo Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) para envio aos funcionários da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal da Saúde, parabenizando-os pelo trabalho realizado nas campanhas que buscam a erradicação do mosquito aedes aegypti, vetor da dengue, doença essa que está sendo considerada o mal do século no sistema de saúde pública de nosso País.
Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Srª. Célia Aparecida Dias e funcionários do Laboratório Municipal Geraldo Rodrigues dos Santos, bem como, a professora de dança Silvana Bolina Santos que receberam das mãos dos Vereadores: Antônio Sebastião de Miranda e Vilmar Otávio de Oliveira as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas na reunião anterior desta Casa.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que seja solicitado junto ao Deputado Estadual Tiago Ulisses, a possibilidade de conseguir um veículo para ficar a disposição do Laboratório Municipal Geraldo Rodrigues dos Santos, com a finalidade de ser destinado a atender as pessoas que se encontram doentes em suas casas, sem condições de locomoção;
2) Que seja solicitado junto ao Deputado Federal Jaime Martins a viabilidade de obter verbas governamentais para serem destinadas a reforma dos campos de futebol dos clubes de nossa cidade: Nacional Esporte Clube; Flamengo Futebol Clube e Associação Atlética Samonte. Se houver essa possibilidade, quais os documentos a serem apresentados;
3) Que seja solicitado junto a Gerência da Caixa Econômica Federal, informações sobre quais as providências a serem tomadas para que seja possível atender diretamente em nossa cidade, os cidadãos que desejam depositar folhas de seguro desemprego, uma vez que hoje esse serviço somente está disponível na agência de Lagoa da Prata.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que seja solicitado junto a Concessionária de Telecomunicações Oi-Telemar, as providências de atendimento a Comunidade Rural de São José dos Rosas, que possui 05 aparelhos de telefonia pública e estão sem manutenção há cerca de 30 dias. Disse que não sabe precisar a data do 1º protocolo de serviços, mas o 2º protocolo foi em 18/112010 e o 3º em 24/11/2010.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que seja solicitado junto a Cemig, informações a respeito da previsão para a realização dos serviços de remoção de 05 postes de iluminação da Praça Geraldo Luis de Castro, na Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que obra a obra de reforma, revitalização e ampliação da mesma terá início em breve.
2) Que seja solicitado junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, a possibilidade de envio para nossa cidade de uma nova viatura policial que possua o equipamento “cofre” (grade de isolamento de prisioneiros) ou que uma das viaturas hoje a disposição seja substituída por uma que possua esse equipamento, indispensável para as necessidades de nossa Polícia Militar.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
1) O vereador relatou que na semana anterior foi procurado por moradores do Bairro Planalto que indagaram sobre a interminável obra de calçamento do bairro. Disse que esteve com o Sr. Secretário de Obras e esse o informou de que a Caixa Econômica Federal não havia feito o pagamento pela obra, ao contrário da informação do funcionário encarregado pelos serviços, que por sua vez culpou os próprios moradores do Bairro Planalto pelo atraso. Diante desse desencontro de informações, requer:
a) Que através desta Casa seja indagado junto a gerência da Caixa Econômica Federal se existe atrasos no pagamento das obras;
b) Que o Setor de Licitações da Prefeitura informe o prazo contratual de início e finalização das obras, quais as ruas que faltam receber o calçamento e qual a previsão para a conclusão dos serviços;
c) Que a empresa executora dos serviços seja oficiada para apresentar suas considerações acerca do atraso das obras, pois um serviço simples já está com atraso de quase 05 anos. Os pedidos, se assim desejarem os responsáveis, poderão ser respondidos na Tribuna Popular desta Casa.
2) Que esta Casa também oficialize a concessionária Copasa-MG, em relação a qualidade dos serviços de reparo que a mesma está realizando nas ruas pavimentadas de nossa cidade, tais como as Ruas Magalhães Pinto e Francisco Teotônio de Castro.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 034/2010 que “Reconhece como de utilidade pública para o Município de Santo Antônio do Monte – MG, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Geraldo e Conjunto Habitacional Antônio Baldoino”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa.
Projeto de Lei nº. 039/2010 que “Dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclube, teatros, circenses, exposições agropecuárias e industriais, leilões e eventos esportivos à estudantes de primeiro, segundo e terceiros graus”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Lei nº. 040/2010 que “Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde prevista na Lei 1.324 de 15 de Abril de 1994, alterada pela Lei 1.524 de 08 de Setembro de 1999, pela Lei 1.950 de 02 de Abril de 2009 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 041/2010 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.723 de 24 de outubro de 2003”, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos.
Projeto de Lei nº. 042/2010 que “Estabelece o regulamento de operação e controle do transporte escolar público terceirizado no Município de Santo Antônio do Monte-MG”, ambos de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa; de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 07/2010 que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2002”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 030/2010 que “Aprova o loteamento Bairro São Paulo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 2ª votação por 07 (sete) votos a favor.
Projeto de Lei nº. 031/2010 que “Aprova o loteamento Bairro Chico Sabino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª votação por 07 (sete) votos a favor.
Projeto de Lei nº. 033/2010 que “Reconhece como de utilidade pública para o Município de Santo Antônio do Monte – MG, a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Wilmar de Oliveira”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa. Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 040/2010 que “Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde prevista na Lei 1.324 de 15 de Abril de 1994, alterada pela Lei 1.524 de 08 de Setembro de 1999, pela Lei 1.950 de 02 de Abril de 2009 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 028/2010 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 037/2010 que “Autoriza a fazer concessão de uso de imóvel urbano, de propriedade do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 038/2010 que “Altera artigos da Lei 1.827 de 09 de Novembro de 2005”, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
