RESUMO DA 36ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 22/11/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a construção do meio-fio no entroncamento da Rua Santos Dumont com a Rua José Bento de Oliveira, no Bairro da Chácara, local que recentemente recebeu cobertura de massa asfaltica.
2) Que seja providenciado pelo Setor Responsável, a instalação de um braço de luminária com a respectiva lâmpada na Rua Magnólia, Bairro Cidade Jardim, altura da residência de nº. 180, tendo em vista que o local, situado no entroncamento com o Bairro Geraldo Luis de Castro, possui iluminação deficitária.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie a substituição de uma ou mais telhas danificadas do Centro Comunitário que serve a Comunidade Rural de Ponte Nova, tendo em vista que o local apresenta infiltrações.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
– Que através da Administração Municipal ou da própria Cemig, seja providenciado a substituição de duas lâmpadas danificadas dos postes de iluminação da Praça de Eventos.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de instalar redutores de velocidade na Rua Travessa Ferreira, no Bairro Dom Bosco, uma vez que trata-se de uma via que possui pouco diâmetro de largura e que oferece perigo aos moradores devido a freqüência de abusos de velocidade praticados por alguns motoristas no local.
2) Que a Administração Municipal se digne de promover a instalação de placas de trânsito proibindo e estacionamento de veículos na Rua Chico Ferreira, que possui extensão de aproximadamente 50 metros e está situada entre as Ruas: Ageo Pio e Carlos Bernardes, próxima a saída para Lagoa da Prata, uma vez que a referida via pública é utilizada com freqüência para manobras de veículos pesados, que diante do estacionamento permitido, chegam a trafegar por sobre os passeios públicos, danificando-os e trazendo riscos aos transeuntes.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda) para envio a servidora municipal Célia Dias e aos demais funcionários do Laboratório Municipal, reconhecendo o trabalho realizado em prol da Comunidade.
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) para a professora de dança Silvana Bolina Santos, sua equipe de trabalho e todos os alunos que se apresentaram de forma brilhante no “ V Festival de Dança do Glória Clube – Peter Pan, da Terra do Nunca à Xanadú”, festival muito bem organizado e executado e que em sua opinião, foi o evento do ano em nossa cidade.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) para a pessoa de Alex Lima Alves, parabenizando-o pela festa de recepção à Reunião Magna da Câmara Municipal na última semana, muito bem organizada por sua empresa “Alex Buffet”.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia), para envio aos familiares do Sr. Walter Ferreira de Sousa, falecido em nossa cidade na data de 18/11/2010. Lamentamos a perda do Sr. Walter, que sendo um empresário de respeito e exercendo ainda os cargos públicos de Vice-Prefeito e Vereador em nosso Município, ofereceu sua contribuição pelo desenvolvimento de nossa Comunidade.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que seja solicitado junto ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a análise do problema de escoamento das águas pluviais no final da Rua Ludovico Henrique Quirino, próximo a residência da Srª. Jandir Nircosina Gonçalves. Já estamos no período das chuvas e o problema do local, apesar de ter recebido melhoras, ainda não foi resolvido de forma definitiva para dar saída das águas para a “Chácara Record”.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 036/2010 que “Concede anistia de multas e juros a contribuintes em débito com a fazenda municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 037/2010 que “Autoriza a fazer concessão de uso de imóvel urbano, de propriedade do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 038/2010 que “Altera artigos da Lei 1.827 de 09 de Novembro de 2005”, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO RETIRADO DE PAUTA:
Projeto de Lei nº. 027/2010 que “Altera a redação do Artigo 2º da Lei 1.960 de 17 de Julho de 2009”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Expediente determinado nos trabalhos da 36ª Reunião Ordinária (22/11/2010): Devolução do Projeto de Lei 027/2010, atendendo ao requerimento do Sr. Prefeito Municipal, que através do ofício 128/2010, requereu junto a Presidência desta Casa, com fundamento no Artigo 188 do Regimento Interno, a devolução da matéria.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 07/2010 que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2002”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 029/2010 que “Autoriza doação de um lote de terreno urbano”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 030/2010 que “Aprova o loteamento Bairro São Paulo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 032/2010 que “Proíbe a entrada e a permanência dos usuários de ciclomotores com capacete nos estabelecimentos que menciona e contém outras disposições”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 033/2010 que “Reconhece como de utilidade pública para o Município de Santo Antônio do Monte – MG, a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Wilmar de Oliveira”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 035/2010 que “Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no Orçamento de 2010 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 036/2010 que “Concede anistia de multas e juros a contribuintes em débito com a fazenda municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 028/2010 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 031/2010 que “Aprova o loteamento Bairro Chico Sabino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
