RESUMO DA 35ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 08/11/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, analise com carinho a situação que passa a relatar: Segundo informações, o Município editou uma Portaria disciplinando o transporte escolar onde foi definido que as crianças residentes a menos de 01 km das linhas não seriam transportadas diretamente de suas casas. Ocorre que chegou até sua pessoa um problema, o qual comunicou de imediato com a funcionária Adriana Góis no Setor de Transportes da Prefeitura. Uma criança de 06 anos de idade, de nome Talita, residente na localidade do “Quiabo” e que estuda na Escola dos Teixeiras, está sendo obrigada a deslocar-se por cerca de 500 metros para ter acesso ao transporte escolar, o que além de ser difícil para uma criança da sua idade, ainda se complica devido as condições do tempo, pois durante a manhã, por estarmos no horário de verão, a sua saída ocorre com o tempo escuro. Assim, solicita que a Secretaria Municipal da Educação análise a situação, se possível visitando o local, pois um outro aluno residente próximo é deixado em sua casa. Se houver uma pequena alteração do trajeto, essa criança pode ser transportada diretamente de sua casa e não haverá acréscimo na quilometragem rodada pelo veículo. Registra-se que a Secretária Municipal de Educação encontrava-se presente à reunião e usando da palavra, apresentou resposta a indicação.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a limpeza na passagem de nível que interliga os Bairros: Centro e Bairro Mangabeiras, na junção da Rua Padre José Nunes com a Avenida Atlântica, pois trata-se de um local muito utilizado por pedestres e que infelizmente está coberto por mato e também por lama oriunda das últimas chuvas;
2) Outrossim, que seja providenciada a limpeza dos bueiros situados no final da Rua Quim Afonso, Bairro Retiro do Lago, que estão obstruídos e retornam as águas pluviais;
3) Que a Administração Municipal se digne de proceder a instalação de redutores de velocidade nos locais que assim se fizerem necessários nas ruas da Comunidade de São José dos Rosas. Disse que visitou a Comunidade no último final de semana e quase foi vítima de um acidente, pois infelizmente alguns condutores de veículos trafegam em velocidade acima do permitido. Disse que as obras de pavimentação trouxeram benefícios a comunidade, mas junto existem esses riscos causados por veículos em alta velocidade.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, tome as providências necessárias para a notificação dos proprietários, que atualmente residem em Belo Horizonte – MG, com o objetivo de exigir a limpeza de 02 lotes situados na Rua Adosina da Silva, no Bairro Centro. Caso os proprietários não procedam a limpeza de seus imóveis, que o Município use das medidas legais em vigor e promova por si só a limpeza, com o necessário lançamento dessas despesas junto ao IPTU dos imóveis para efeitos de futuras cobranças.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) para envio ao Pároco Monsenhor Olavo Jacinto Sobrinho e ao Vigário Paroquial Monsenhor Eustáquio Afonso de Souza, agradecendo aos mesmos pelos serviços prestados no engrandecimento da fé católica em nosso Município, neste momento em que infelizmente estão deixando suas atividades religiosas em Santo Antônio do Monte.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa a respeito da reposição salarial dos professores da rede municipal de ensino, diante da alteração do piso salarial da categoria vigente para esse ano de 2010;
2) Que o Sr. Prefeito Municipal informe a Câmara a respeito de uma situação verificada no final da Rua Ludovico Henrique Quirino, na ligação dos Bairros: São Lucas e São José, que diz respeito a autorização ou não para que um morador edificasse uma garagem por sobre um bueiro, adentrando com a construção para a área delimitada da via pública. Disse que compareceu ao local e segundo informações, a autorização para essa obra partiu da Administração e sendo assim, que esse mesmo direito seja concedido também aos moradores vizinhos, após a realização das obras de manilhamento para captação das águas pluviais do trecho citado até a rua situada abaixo. O Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) disse que não podemos buscar a correção de um erro com outro erro. Considera errado fazer uma garagem avançando sobre a rua, mas é errado também dar esse mesmo direito aos proprietários vizinhos. Em sua opinião, essa situação merece uma análise técnica, assim como os problemas semelhantes a esse que ocorrem nas Ruas: Chiquito Miranda e Olinto Guimarães, que tem parte das vias públicas fechadas por garagens. Assim, considera necessário que conste do requerimento, que a Administração ofereça uma resposta a esta Casa sobre essas 03 situações.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que o Sr. Prefeito Municipal estude a viabilidade de retornar os serviços de coleta de lixo das comunidades rurais para os dias de sábados, assim como era de costume desde que esse serviço foi implantado por um pedido seu no ano de 2002. Disse que agora a coleta está sendo feita às segundas-feiras e assim, as pessoas reclamam dos problemas de acumulo de lixo nos finais de semana, que é o período de maior acumulo.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
1) Que a Administração Municipal, através das Secretarias de: Finanças e de Administração informem a esta Casa sobre a estimativa do reajuste salarial a ser concedido aos servidores municipais para o próximo ano. Se houver um índice definido ou em estudo, informa-lo ou em caso contrário, se não houver previsão de reajuste, que também sejamos informados para que possamos responder aos servidores que desde já começam a indagar sobre a situação;
2) Que o Sr. Prefeito Municipal informe a esta Casa se no próximo exercício financeiro haverá a concessão de auxílio do Município para a realização do transporte dos alunos universitários, haja visto que nesse ano não houve qualquer repasse aos alunos e os mesmos desejam desde já programar seus gastos para o próximo ano.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 07/2010 que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2002”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal;
Projeto de Lei nº. 033/2010 que “Reconhece como de utilidade pública para o Município de Santo Antônio do Monte – MG, a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Wilmar de Oliveira”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa
Projeto de Lei nº. 035/2010 que “Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no Orçamento de 2010 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Resolução nº. 06/2010 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2007”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 027/2010 que “Altera a redação do Artigo 2º da Lei 1.960 de 17 de Julho de 2009”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Expediente determinado nos trabalhos da 35ª Reunião Ordinária (08/11/2010): As comissões técnicas deverão emitir seus pareceres sobre a matéria até a próxima reunião, tendo em vista a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara protocolada na data de 03/11/2010.
Projeto de Lei nº. 028/2010 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Vista concedida ao Vereador Edmilson Aparecido da Costa pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Projeto de Lei nº. 029/2010 que “Autoriza doação de um lote de terreno urbano”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 030/2010 que “Aprova o loteamento Bairro São Paulo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Expediente determinado nos trabalhos da 34ª Reunião Ordinária (25/10/2010): As comissões técnicas deverão aguardar o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para se pronunciarem sobre a matéria, até o prazo de 60 (sessenta) dias.
Projeto de Lei nº. 031/2010 que “Aprova o loteamento Bairro Chico Sabino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Expediente determinado nos trabalhos da 34ª Reunião Ordinária (25/10/2010): As comissões técnicas deverão aguardar o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para se pronunciarem sobre a matéria, até o prazo de 60 (sessenta) dias.
Projeto de Lei nº. 032/2010 que “Proíbe a entrada e a permanência dos usuários de ciclomotores com capacete nos estabelecimentos que menciona e contém outras disposições”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
