RESUMO DA 24ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 09/08/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO NA FORMA ESCRITA:
N°. : 30/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉSTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias de: Esportes e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a necessária reforma para a Quadra Esportiva do Bairro da Chácara, nesta cidade, realizando os serviços de iluminação, reparo da quadra e dos alambrados. Tratam-se de melhorias reivindicadas pelos moradores vizinhos, uma vez que o local é muito escuro e infelizmente está sendo utilizado para a prática de atos ilegais.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a recomposição do redutor de velocidade localizado na MG-164, saída para Divinópolis, altura do Bairro Maria Angélica de Castro, uma vez que o mesmo está compactado e não atende a finalidade de forçar os veículos a diminuírem a velocidade ao transitarem pelo local.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize os serviços para a implementação de um aterro na Avenida Inhaúma, Bairro Cidade Jardim, com o objetivo de proporcionar melhor acesso dos moradores a região central e demais bairros de nossa cidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que a Administração Municipal, por intermédio das Secretarias de: Transportes e de Obras e Serviços Urbanos, providencie a instalação de uma placa de trânsito na Praça Getúlio Vargas, indicando a proibição de conversão à direita para os veículos que saem do estacionamento da Igreja Matriz, uma vez que é comum nos depararmos com veículos transitando no sentido de contra-mão para a Avenida Amâncio Bernardes.
2) Que a Administração procure avaliar e oferecer maior atenção quanto ao estacionamento de veículos para a Praça Monsenhor Otaviano. Trata-se de uma região que abriga a maior parte das agências bancárias de nossa cidade e dificilmente existem vagas para que as pessoas possam estacionar seus veículos e realizarem suas tarefas particulares ou de trabalho junto as agências bancárias. Registrou que a Prefeitura Municipal tomou medidas alterando os pontos de táxis do local, porém, essas medidas por si só não surtiram o efeito esperado, uma vez que nos locais antes utilizados pelos taxistas, hoje estão veículos particulares que permanecem estacionados praticamente em todo o horário comercial. Entende que caberia a Prefeitura Municipal inclusive avaliar a possibilidade de implementação de estacionamento rotativo de 01:00 hora no local, pois da forma atual as pessoas não estão com suas necessidades atendidas.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Administração Municipal, até mesmo atendendo a um pedido já feito junto a esta Casa por abaixo-assinado, procure viabilizar a instalação de banheiros públicos para atender a Praça Monsenhor Otaviano. Disse que a pedido dos interessados, compareceu no local e pode verificar que as ligações hidráulicas de água e esgotos para atender aos banheiros já estão prontas, bastando apenas a construção em alvenaria, que, segundo os interessados, pode ser em tamanho básico. Relatou ainda que verificou pessoalmente que os banheiros da Igreja estavam fechados, sem condições de atender aos usuários.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que através desta Casa, em documento assinado por todos os Vereadores, seja requerido junto ao DER-MG e à Prefeitura Municipal, a instalação de uma grade protetora às margens da Rodovia MG-164, no trecho adjacente ao Bairro Maria Angélica de Castro, com o objetivo de oferecer maior segurança aos moradores, tendo em vista a periculosidade do local. Disse que apesar do requerimento também ser direcionado à Prefeitura, entende que a responsabilidade é somente do DER, até mesmo porque quando em visita ao órgão, junto com os Vereadores Vilmar Otávio de Oliveira e Antônio Sebastião de Miranda, receberam do Dr. Alberto Queiroz a confirmação de que cabe ao DER a responsabilidade pelas rodovias que cortam o Município. Na oportunidade, solicita também a instalação de mais um redutor de velocidade para o local, com o objetivo de que os veículos trafeguem com baixa velocidade no referido trecho e que junto ao DER, seja solicita a resposta quanto aos requerimentos enviados por ocasião da matéria aprovada na 17ª. Reunião Ordinária.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que o Sr. Secretario Municipal de Esportes informe a esta Casa o motivo do não atendimento aos reparos para as Quadras dos Bairros Dr. Wilmar de Oliveira e da Chácara;
2) Que seja indagado junto ao Sr. Secretário Municipal de Transportes e ao Sr. Procurador Municipal o motivo de não haver melhorias do trânsito para a Rua Francisco Teotônio de Castro, sejam elas de estacionamento de um dos lados ou a adoção de mão-única.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que a Administração Municipal estude a possibilidade de promover os consertos de calçamento com massa asfaltica nas vias públicas que tem esse problema de forma recorrente, pois ao longo dos anos esse serviço ficará mais em conta e com melhor benefício aos usuários. Disse que todos os dias são realizados serviços de conserto nas vias públicas com cimento para atender os locais que utilizaram saibro como base para o calçamento. Geralmente, esses serviços são refeitos de 03 em 03 meses, por isso a necessidade de resolver o problema da melhor forma possível.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 07/2010 que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 024/2010 que “Autoriza a fazer concessão de uso de imóvel urbano, de propriedade do Município de Santo Antônio do Monte a ASCASAM – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte – MG”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 022/2010 que “Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal, com tramitação requerida em caráter de urgência. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com emendas propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº. 023/2010 que “Dispõe sobre a concessão de prazo para a lavratura de escritura de doação de bens públicos municipais”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº. 07/2010 que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 024/2010 que “Autoriza a fazer concessão de uso de imóvel urbano, de propriedade do Município de Santo Antônio do Monte a ASCASAM – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte – MG”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
