RESUMO DA 23ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 02/08/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:
N°. : 27/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉSTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável pelos projetos de eletrificação do Município, se digne de analisar a viabilidade de instalação de luminárias para os postes da rede elétrica que servem à Comunidade dos “Candinhos”, com o propósito de atender as necessidades das pessoas que residem no local ou as que possuem propriedades para descanso familiar durante os finais de semana.
N°. : 28/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉSTICOS)
A empresa Oi-Telemar, concessionária dos serviços de Telefonia no Município:
– Que através de um estudo técnico, seja analisada a possibilidade de instalação de um telefone público na Comunidade dos “Candinhos”, na zona rural deste Município, localizada às margens da Rodovia MG-164.
Justificativa:
A referida Comunidade, conforme já mencionado, possui fácil acesso por encontrar-se às margens de uma rodovia. Também é bom esclarecer que a mesma possui várias residências edificadas, servindo como um local de descanso e lazer para várias famílias de nossa cidade nos finais de semana. A comunidade conta ainda com estabelecimentos comerciais, ponto de ônibus com linha regular de transporte intermunicipal, o que a torna propícia a receber a instalação de um telefone público.
N°. : 29/2010
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal providencie a aquisição de pelo menos 01 (um) aparelho bafômetro e 01 (um) aparelho decibelímetro, com o objetivo de repassá-los a Polícia Militar para trabalhos em nossa cidade.
Justificativa:
Santo Antônio do Monte, tem tido relevante aumento do número de veículos em circulação. O fato é que este considerável aumento no número de veículos, infelizmente, também acarreta o crescimento do número de ocorrência envolvendo abalroamentos e outros acidentes envolvendo veículos automotores, e em alguns casos, com causa ou mesmo agravamento das conseqüências – danos, provocados pelo fato de alguns condutores se encontrarem sob a influência de bebidas alcoólicas. Outrossim, existe ainda o lamentável fato de alguns motoristas desrespeitarem as pessoas num todo quando abusam do volume alto em seus veículos.
Insta ressaltar, que os policiais de nosso município, não dispõem de aparelhos bafômetro, os quais são recomendados pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para averiguar se condutores de automóveis que sejam abordados em “blitz” de rotina, ou mesmo envolvidos em acidentes, consumiram ou não, bebidas alcoólicas e estariam dirigindo veículos. Restando aos nossos policiais, as opções de exames clínicos, que nem sempre são possíveis, dados aos horários das ocorrências, ou mesmo outros meios falhos e muito questionáveis, e às vezes, até mesmo apenas a prova testemunhal, que na prática, nos procedimentos – desdobramentos investigatórios e processuais, são passíveis de caírem por terra e mesmo que não, por força de lei, são recebidos e analisados com algumas reservas, tornando-se, muitas vezes, baldadas todas os esforços dos nobres policiais civis e militares. Em relação ao volume alto, a Resolução 204 do CONTRAM estabelece os níveis máximos permitidos, necessitando porém que a autoridade policial esteja munida do aparelho decibelímetro para que a atuação seja feita nas conformidades da lei.
Desta feita, é por demais importante que venhamos suprir mais esta lacuna deixada pelo governo estadual, eis que como sabemos, este, deixa por demais a desejar, o aparelhamento e o proporcionamento de condições de trabalho àqueles que buscam a segurança da sociedade em geral.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, em atenção ao pedido dos moradores da Rua José Alves Filho, Comunidade de São José dos Rosas, se digne de providenciar a instalação de uma outra luminária no poste de iluminação situado na esquina da referida via com a Rua Frederico José Ferreira ou que a atual luminária instalada no local seja direcionada para atender a Rua José Alves Filho, uma vez que a citada via pública possui pouca iluminação e esse fator infelizmente vem contribuindo para ações de vandalismo.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de providenciar a instalação de um mata-burro no trecho de estrada em que houve alteração na Fazenda do Sr. Silvério, na Comunidade de São José dos Rosas. O Vereador disse que diante da alteração da estrada, o mata-burro antes instalado agora serve somente ao uso particular do proprietário da fazenda, enquanto que na estrada não há condições de livre trânsito devido a instalação de um “colchete”. Nessa mesma propriedade existe um mata-burro que atualmente encontra-se sem serventia, localizado onde anteriormente a propriedade fazia divisa com o Sr. José Francisco e esse mata-burro poderia ser utilizado para atender a esta nova necessidade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que seja solicitado o auxílio do Sr. Procurador Municipal, Dr. Renato Avelino Trade, para que o Setor Responsável pelo Trânsito de nosso Município analise a possibilidade de instalar placas privativas de estacionamento, nos horários compreendidos das 16:00 às 17:00 horas, nos locais destinados as paradas regulares dos ônibus de transporte dos funcionários das fabricas de fogos de nossa cidade, uma vez que os motoristas desses veículos encontram enormes dificuldades devido a existência de carros particulares estacionados nesses locais nos horários em que os funcionários retornam para suas casas.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos estude uma melhor forma de permitir que os veículos pesados tenham condições de acesso a oficina do “Sr. Dessorde”, no trecho da Rua Teodorico Batista dos Santos próximo ao Posto Foguetão, uma vez que diante da construção de um canteiro no local, veículos pesados não possuem condições de efetuarem manobras para adentrarem a citada oficina mecânica.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, atendendo ao pedido de um morador do Bairro São Miguel, que tem sua residência em confrontação com o Cemitério Municipal, providencie a melhor solução para promover o controle de insetos e animais peçonhentos no referido local, tendo em vista os transtornos causados.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de promover o reparo da estrada que interliga as Comunidades Rurais de Ferreiras e Teixeiras, aproveitando a passagem de uma máquina terceirizada pela região.
3) Também, que a Secretaria Municipal de Obras promova a manutenção da estrada que interliga a Comunidade de São José dos Rosas à Rodovia MG-164, ressaltando que esses serviços já foram executados, porém, diante do intenso fluxo de veículos no local, a referida estrada necessita de manutenção regular.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, se digne de viabilizar a regular e necessária sinalização de trânsito para atender ao trecho do entroncamento da Rua Aristides Cabral com a Rua Olinto Guimarães, uma vez que a sinalização no local é inexistente e os motoristas não possuem a necessária orientação para transitarem pelo local com segurança.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras analise a viabilidade de promover, de forma regular, os serviços de limpeza na Avenida Antônio Bolina Filho, pois trata-se de uma via de acesso à nossa cidade e que abriga entidades como o CAPS e o Asilo São Vicente de Paulo. Também, que seja providenciado os serviços de “caiação” dos canteiros centrais da citada Avenida.
3) Que através desta Casa seja solicitado junto ao Setor Jurídico do Município, a avaliação de um convênio que a Secretaria Municipal de Saúde busca firmar junto a ACCOM, com o objetivo de prestar serviços de exames especializados exclusivamente para pacientes oncológicos, uma vez que esses pacientes encontram-se em uma situação de tratamento de saúde que requer cuidados especiais e muitos deles são carentes e inclusive passam por situações de desemprego em virtude das condições de saúde que os impossibilitam para a vida laborativa. Alguns desses exames possuem custo elevado, não são cobertos pelo SUS ou são difíceis para serem autorizados. O convênio estará sendo encaminhado a análise do Departamento Jurídico e espera que o Sr. Prefeito tenha atenção com o mesmo, que visa atender somente aos pacientes oncológicos, pois para os demais pacientes já existem a disponibilidade de exames pelas unidades de saúde do Município, como a Fundação Pedro Henrique Costa Brasil de Sousa e Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia. Hoje, pacientes nessas condições conseguem apenas um auxílio financeiro por parte do Município, a título de ajuda de custo e com a assinatura do convênio, poderão ser beneficiados com a autorização gratuita dos procedimentos médicos solicitados.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Que a Administração Municipal se digne de promover a instalação de um braço de luminária para atender a Rua Zeferino de Sousa, em frente ao nº. 88, no Bairro São José.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de providenciar o reparo do calçamento, a construção do meio-fio e de uma entrada para veículos pesados na Rua Otaviano Ferreira de Melo, próxima ao Beco do Acácio, no Bairro Dom Bosco.
2) Atendendo ao pedido dos moradores do Bairro Mangabeiras, indica que a Administração Municipal promova o reparo do calçamento nos locais que apresentam essa necessidade, bem como, que sejam realizados os serviços de capina e limpeza geral do Bairro. Também, que seja estudado junto a Ferrovia Centro-Atlântica, a possibilidade de arborização da entrada do bairro, nas imediações da linha férrea, com o objetivo de melhorar a visibilidade do local. Com relação ao reparo dos calçamentos, sugere a Administração que nos locais onde esse problema é recorrente, seja feita a analise para a utilização de massa asfaltica, pois ao longo dos anos esse serviço ficará mais em conta e com melhor benefício aos usuários.
3) Outrossim, que sejam realizados os serviços de capina e limpeza geral para o Bairro Retiro do Lago, uma vez que recebeu reclamações de moradores que estão arcando com essas despesas do próprio bolso. Em relação a lagoa existe no bairro, que sejam tomadas medidas para manter a regular limpeza da mesma.
4) Que a Administração Municipal promova a recomposição do calçamento da Rua Leopoldino Luis da Silva, no local onde foram realizados os serviços de escoamento das águas pluviais, pois já estamos próximos ao início do período das chuvas.
O Sr. Presidente fez a leitura de 02 abaixo-assinados encaminhados à Câmara, a saber:
Dos moradores da Rua Capitão Batista, reivindicando a instalação de um redutor de velocidade;
Dos moradores do Bairro Flávio de Oliveira, reivindicando também a instalação de redutores de velocidade nas proximidades do portão de entrada do Parque de Exposições e na Rua Olímpio Martins dos Santos, próximo ao Salão Comunitário, bem como, a construção de uma rotatória de trânsito na entrada do Bairro Flávio de Oliveira.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) aos familiares do Sr. Geraldo Vital Silveira, que infelizmente veio a falecer nesta data de 02/08/2010. O Sr. Geraldo Vital, como assim era conhecido por todos nós, atuou como vereador e membro efetivo da Festa do Reinado, sendo um cidadão de grande estima em nossa cidade.
Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas) aos familiares do Sr. José Cabral de Souza, conhecido por “Zé do Justo”, cujo o falecimento ocorreu no início do mês de Julho, no período do recesso legislativo desta Casa. Disse que o Sr. Zé do Justo foi vereador no Município e muito serviu ao engrandecimento de nossa comunidade.
Requeridos pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
1) Aos familiares do Sr. Antônio Cabral de Melo, comerciante que inegavelmente transformou o ramo do comércio em nossa cidade, sendo inclusive pioneiro no ramo de Supermercados. Sua contribuição para o desenvolvimento de Santo Antônio do Monte irá se perpetuar por seus filhos, que seguiram seu exemplo honrado. Felizmente, tivemos a grata honra de homenageá-lo no ano de 2008 com a “Medalha Cruz do Monte”, podendo reconhecer em vida tudo aquilo que ele foi capaz de propiciar para nossa comunidade.
2) Aos familiares do Padre Ézio de Brito, ex-pároco de nosso Município, que aqui residiu por muitos anos oferecendo sua dedicação a Comunidade, servindo ao ministério da Igreja Católica. Podemos dizer que ele amava nossa cidade, pois mesmo deixando de ser padre, continuou a residir em Santo Antônio do Monte.
3) Aos familiares do Sr. Adriano de Aquino, que também muito contribuiu para o engrandecimento de nossa cidade, através de sua competência profissional e a forma amiga de tratar a todos.
MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) aos integrantes e pessoas envolvidas na “Coleta Seletiva” de nossa cidade, reconhecendo que esse trabalho traz enormes frutos em benefício de todos.
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas) à Diretoria do Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte, pela brilhante realização da 30ª Exposição Agropecuária neste ano de 2010, que em sua opinião, foi um evento de grande sucesso.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Diante do abaixo-assinado hoje apresentado à Casa, requer que a Secretaria Municipal de Obras informe à Câmara o motivo pelo qual ainda não houve a construção da rotatória de trânsito na Avenida Ruth Brandão de Azeredo, na altura do Bairro Flávio de Oliveira, uma vez que essa obra já está prevista para ser realizada desde o ano anterior, inclusive sendo licitada.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Administração informe a Câmara a metragem total do imóvel e a área construída da “Fábrica de Doces” da Comunidade de São José dos Rosas e que seja encaminhado ainda, cópia da escritura do respectivo imóvel.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 023/2010 que “Dispõe sobre a concessão de prazo para a lavratura de escritura de doação de bens públicos municipais”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 022/2010 que “Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal, com tramitação requerida em caráter de urgência.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
