RESUMO DA 18ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 07/06/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO NA FORMA ESCRITA:
N°. : 22/2010
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, se digne de promover os serviços de calçamento da Rua Beraldino Batista Braga, no Bairro São José, tendo em vista que a respectiva via pública hoje serve a estabelecimentos comerciais de venda de madeiras e oficinas, que possuem movimentos diários com carga e descarga de materiais.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Assistência Social realize uma vistoria “in loco” para acompanhar e averiguar a situação dos andarilhos que estão alojados por algum tempo junto a antiga Estação Ferroviária, nas imediações da Praça Benedito Valadares, uma vez que os moradores vizinhos e diversos cidadãos alertam sobre a necessidade de um acompanhamento social para a questão.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova os serviços de colocação de um mata-burro para atender a “Fazenda Caixetas”, na divisa das propriedades da “Srª. Sãozinha Teixeira” e do Sr. Silvério de Fátima, na Comunidade Caixetas, neste Município. Registra-se que já existe um mata-burro disponível na própria fazenda, que necessita ser reinstalado em virtude da mudança de uma estrada.
2) Também, que seja providenciado a reinstalação de um mata-burro na “Fazenda Teixeiras”, divisa das propriedades do Sr. Helvécio com a “Srª. Fia do Chico do Juca”, na Comunidade dos Ferreiras, neste Município. A exemplo do pedido anterior, já existe um mata-burro na propriedade, que necessita ser alterado devido a mudança da estrada.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a substituição de mata-burro por manilhas na fazenda do Sr. Alexandrino Olímpio, próximo a Comunidade de Amadeu Lacerda, dentro do perímetro de nosso Município.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
1) Que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos seja realizada uma limpeza na estrada que dá acesso à Comunidade de Ponte Nova, neste Município, tendo em vista que o local apresenta-se com entulhos de construções, fazendo com que parte da estrada fique obstruída, dificultando o trânsito de veículos.
2) Que através desta Casa seja solicitado junto à Cemig, os serviços de substituição de uma lâmpada danificada na Na Rua Silva Jardim, em frente ao número 20, na entrada da Vila Concórdia, uma vez que os moradores não obtiveram sucesso através da solicitação direta à empresa.
3) Que a Administração, através da Secretária Responsável, refaça o redutor de velocidade localizado na Av. Francisco Teotônio de Castro, em frente a loja do Gilfar, uma vez que o mesmo foi deteriorado ao longo do tempo de uso e hoje não mais serve às suas finalidades.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) para envio aos familiares da Srª. Geralda Ana de Jesus, falecida aos 98 anos de idade na data de 06/06/2010.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta Casa a situação atual relacionada a utilização do imóvel construído na Comunidade de São José dos Rosas para servir como uma “Fábrica de Doces”. Por oportuno, como o imóvel ainda não foi utilizado para sua finalidade, que esta Casa também seja informada sobre a possibilidade legal do mesmo servir a uma outra empresa que tenha interesse de investir na Comunidade. Outrossim, que a Câmara seja informada sobre a área construída e a área disponível do referido imóvel.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 018/2010 que “Abre crédito especial”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2010 que “Altera os Artigos 18; 19 e 25 do Capítulo III da Lei Complementar nº. 12 de 30/03/1994 – Código de Posturas do Município”, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda. Aprovado por unanimidade em 1ª votação, com emendas propostas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2010 que “Altera o atual plano de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 012/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 013/2010 que “Dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, submetendo-os ao regime jurídico estatutário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 016/2010 que “Dispõe sobre a criação e denominação de instituições municipais”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 017/2010 que “Altera donatários de imóveis públicos mencionados na lei 1.729 de 29 de dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
