RESUMO DA 16ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 24/05/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO NA FORMA ESCRITA:
N°. : 20/2010
Autores : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Vereador ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA (SARGENTO
TIÃO MIRANDA)
– Que através da Câmara Municipal, seja enviado uma correspondência assinada por todos os Vereadores ao Comandante da 2ª RPM e ao Comandante do 7º BPM, solicitando a permanência dos policiais: Erli de Miranda; Joselito de Alencar Rogério e Valdeci Rosário no Pelotão da Polícia Militar de nossa cidade. Que a presente solicitação também seja enviada ao Deputado Federal Jaime Martins Filho, solicitando o seu apoio à nossa causa.
– Faz-se necessário esclarecer que os referidos policiais estão prestando curso de sargento junto ao 7º Batalhão da Polícia Militar em Bom Despacho e antes já estavam lotados em nosso Município. Se porventura os mesmos forem transferidos, teremos prejuízos uma vez que o nosso efetivo policial já é deficitário.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria responsável, se digne de promover os serviços de pintura com cal no meio-fio dos canteiros e nas palmeiras das Avenidas: Dr. José Ulisses de Oliveira e D. Ruth Brandão de Azeredo, tendo em vista que tratam-se das vias de entrada para nossa cidade e esse trabalho muito iria contribuir para melhorar a visibilidade de Santo Antônio do Monte.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que a Secretaria Municipal de Administração informe a esta Casa se o Município já promoveu ou irá promover procedimento licitatório para a contratação de horas de máquinas para trabalhos nas estradas vicinais do Município.
VOTOS DE PESAR:
Votos de Pesar requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves para envio aos familiares do jovem Eduardo Antônio Pinto, que infelizmente veio a falecer em um trágico acidente ocorrido no último sábado.
VOTOS DE CONGRATUALÇÕES:
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa a pessoa do Sr. Antônio Silvério de Fátima, Presidente da Festa do Reinado de São José dos Rosas, parabenizando-o pelo evento que foi realizado com grande organização no último final de semana.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2010 que “Altera o atual plano de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 014/2010 que “Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 015/2010 que “Concede subvenção social a ASCASAM – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2010 que “Altera os Artigos 18; 19 e 25 do Capítulo III da Lei Complementar nº. 12 de 30/03/1994 – Código de Posturas do Município”, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda.
Projeto de Lei nº. 012/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 013/2010 que “Dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, submetendo-os ao regime jurídico estatutário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
