RESUMO DA 15ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 17/05/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO NA FORMA ESCRITA:
N°. : 17/2010
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, se digne de viabilizar a implementação do estacionamento para veículos em apenas um dos lados da Rua Coronel José Luiz Gonçalves Sobrinho (lado das residências e comércios com números impares) no trecho compreendido entre a esquina da Rua Alagoas até a esquina com a Rua Manoel Borges. Trata-se de um local que possui um grande fluxo de veículos e em determinados horários, quando ocorre o estacionamento em ambos os lados da rua, o trânsito fica em situação caótica.
N°. : 18/2010
Autor : Vereador EDMILSON APARECIDO DA COSTA (DINHO DO BRÁZ)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável pela elaboração e aprovação de projetos de eletrificação urbana, se digne de providenciar o “afastamento de rede” e a “remoção do poste de iluminação pública” na Rua Silva Jardim, nº. 132.
Esclareço que no endereço citado, o proprietário deseja iniciar em breve a construção de um imóvel predial e por tratar-se de um projeto elétrico antigo, se faz necessário a devida adequação para que a construção atenda as normas vigentes de segurança.
N°. : 19/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de viabilizar os serviços de calçamento para as seguintes vias públicas situadas no Bairro São José, nesta cidade:
1) Rua Juca Lúcio (via que abrigará a futura construção da Igreja da Paróquia de São José);
2) Rua Eduardo Tavares Filho, no trecho que ainda não possui esse benefício;
3) Rua José Severino de Oliveira, no trecho compreendido da Creche do Bairro São José até as dependências da empresa “Gás Brasil”.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Secretaria Municipal de Saúde se digne de viabilizar a cessão de uma ambulância, com motorista, para servir de apoio à realização da Festa do Reinado.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de promover os serviços de limpeza e remoção de entulhos na Comunidade de São José dos Rosas, especialmente para as imediações da Praça, que necessita ainda dos serviços de pintura do meio-fio, uma vez que já neste final de semana será realizada a Festa do Reinado da Comunidade.
2) No ensejo da indicação proposta pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize uma ambulância para a Festa do Reinado de São José dos Rosas, evento para o qual também espera o sempre costumeiro apoio da Polícia Militar.
3) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável pelos projetos de eletrificação, se digne de viabilizar o projeto técnico para a remoção de 03 postes de iluminação na Praça da Comunidade de São José dos Rosas, serviços esses que serão necessários para revitalização da mesma.
4) Atendendo ao pedido dos moradores do Bairro Bela Vista, indica a realização dos serviços de pavimentação asfaltica para atender as ruas do referido bairro que ainda não receberam esse benefício, principalmente a Rua que dá acesso à “Capelinha” e a via pública que interliga as Ruas: Lagoa da Prata e Bom Despacho.
5) Que as Secretarias Municipais de: Transportes e de Obras e Serviços Urbanos viabilizem a construção de uma rotatória de trânsito para atender a Av. Dr. José Ulisses de Oliveira, no trecho próximo ao portão de acesso ao Parque de Exposições na entrada do Bairro Flávio de Oliveira, uma vez que é comum alguns motoristas se arriscarem em manobras perigosas no local, passando por cima do canteiro, para acessarem a pista de retorno com maior rapidez. O Sr. Presidente disse ter conhecimento que a Administração Municipal realizou a licitação para a construção da rotatória na Av. José Ulisses de Oliveira e assim, gostaria desde já de requerer que esta Casa fosse informada sobre a previsão da execução da obra.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E MOÇÕES DE APLAUSOS:
Votos de Congratulações requerido pelo Sr. Presidente, Vereador Geraldo Magela Góis à Diretoria da Rádio Montense FM, pela promoção e realização da Festa em comemoração aos 22 anos da empresa, ocorrida com grande êxito neste final de semana em nossa cidade. Registrou que a festa se mostrou muito bem organizada, sem registros de quaisquer episódios desagradáveis. Registrou ainda a extensão dos cumprimentos ao Sr. Prefeito Municipal, uma vez que a Administração foi parceira na realização do evento, aproveitando as comemorações do Dia do Trabalhador.
O Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz) requereu que ao invés dos Votos de Congratulações, que a Câmara faça apresentar Moção de Aplausos a pessoa do Prefeito Municipal, uma vez que compareceu a Festa e pode observar a grande participação popular. Disse que a Administração foi muito feliz em investir no evento como forma de comemoração ao Dia do Trabalhador. O Sr. Presidente disse entender que se a Festa foi realizada através de parceria da Rádio Montense com a Administração Municipal, cabe a Rádio uma Moção de Aplausos assim como a requerida para o Sr. Prefeito Municipal.
O Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz) requereu ainda que esta Casa faça encaminhar Votos de Congratulações ao Departamento de Assistência Jurídica da Rede Pitágoras de Ensino em Divinópolis – MG, uma vez que esse departamento, mantido com a participação voluntária de estudantes de direito, vem prestando relevantes serviços, de forma gratuita, as pessoas carentes que necessitam de acesso aos benefícios de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social.
O Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) requereu a extensão dos Votos de Congratulações a pessoa do locutor da Rádio Montense FM, Bruno Fister, que foi o responsável pela organização da Festa e contratação dos shows que abrilhantaram o Parque de Exposições neste último final de semana.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que através desta Casa seja dirigido um ofício a Rede Pitágoras de Ensino, solicitando a possibilidade da celebração de um convênio para a concessão de descontos em bolsas de estudos aos alunos de nosso Município, a exemplo do convênio hoje existente entre a Câmara Municipal e a UNIFENAS.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que seja requerido junto à Diretoria Regional da Copasa, informações sobre como é feito o calculo dos custos para a execução das obras de ampliação da rede de abastecimento de água e da rede coletora de esgotos para atender as residências de nossa cidade que ainda contam com esses benefícios, pois considerou absurda a informação que lhe foi passada por uma cidadã residente no Bairro Dom Bosco, que lhe informou que a empresa apresentou os custos para execução desses serviços no valor de R$22.000,00.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Que os Vereadores indiquem os homenageados com os títulos de cidadania honorária e honra ao mérito para este ano de 2010 até o dia 30 de junho, objetivando que a Mesa Diretora tenha condições de fazer a licitação a tempo para a organização das festividades e também, para fugirmos das indicações de cunho político que podem vir ocorrer neste ano que é eleitoral.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que seja solicitado junto ao órgão competente, a cópia do contrato firmado pelo Município com a Copasa para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nossa cidade. O Sr. Presidente informou ao Vereador que a Câmara Municipal já dispõe da cópia do contrato em arquivo e fará encaminha-la à sua pessoa.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 013/2010 que “Dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, submetendo-os ao regime jurídico estatutário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 012/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2010 que “Altera os Artigos 18; 19 e 25 do Capítulo III da Lei Complementar nº. 12 de 30/03/1994 – Código de Posturas do Município”, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Conforme autorização da Presidência da Câmara, o Vereador Hilton Antônio Gonçalves usou da Tribuna Popular desta Casa como representante da Loja Maçônica Mestres do Monte. Destacou iniciamente a presença dos membros das Lojas: Monte das Acácias e Mensageiros da Paz, além da loja a qual estava representando. Registrou o lançamento da campanha do “Dia de Defesa do Planeta Terra”, que foi uma idéia da Academia Mineira Maçônica de Letras e partiu da iniciativa dos membros da Loja Mestres do Monte, com o trabalho de cada uma das demais Lojas Maçônicas de nosso Município. Citou que, a exemplo da história do beija-flor que luta de forma incansável para apagar um incêndio na floresta, irão buscar fazer a parte que lhes cabe, com a idéia de fomentar a participação popular em busca de um maior êxito. O objetivo é demonstrar a preocupação da Loja Maçônica com o futuro de nosso planeta. No dia 05 de junho comemoramos o “Dia do Meio Ambiente” e assim, já no dia 23 de maio haverá uma blitz ecológica na Praça da Matriz, com o apoio da Copasa, das Rádios: Montense e Samonte FM, da Administração Municipal e da Secretaria do Meio Ambiente. Haverá a distribuição de planfetos educativos doados pela Copasa. No dia 05 de junho será realizada uma campanha de retirada de lixo às margens das rodovias que cortam nosso Município, evento para o qual a Prefeitura Municipal já fez a cessão de 03 caminhões para os trabalhos, com o apoio da Defesa Civil e da Polícia Militar. Citou os nomes dos membros da comissão organizadora do evento e disse que será feito uma mídia através das rádios e do jornal local, da TV Integração e a distribuição de panfletos. No dia 06 de junho haverá plantio de arvores, cerca de 2000 mudas, às margens do Córrego Buritis. Também será realizado um concurso de redação, com o apoio da Secretaria da Educação, sob o tema “Salvando o Planeta Terra” e o vencedor terá um brinde de uma bicicleta. Desta forma, convoca a toda a população a apoiar o projeto.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
