RESUMO DA 14ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 10/05/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que a Administração Municipal, através do Setor responsável, se digne de realizar os serviços para melhorar as condições de iluminação nas dependências internas do Cemitério local, se possível, com a instalação de mais postes e lâmpadas.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Administração Municipal se digne de viabilizar a instalação de placas de identificação com o nome das ruas em nossa cidade, para os locais onde essas informações não estão disponíveis. O Vereador registrou que foi procurado por moradores do Bairro São Geraldo, que solicitaram esse benefício, uma vez que as ruas estão identificadas por numeração ao passo que todas já possuem denominação própria. Trata-se de uma indicação já apresentada nesta Casa em outras oportunidades e, com certeza traria grandes benefícios principalmente para as pessoas de outras cidades que possuem dificuldades para acessaram determinados endereços.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de promover o reparo da estrada da Comunidade do Buritis, bem como, das localidades adjacentes.
2) Que o Poder Executivo analise a viabilidade de apresentar a apreciação desta Câmara, um projeto de lei isentando a Associação dos Catadores de Matérias Recicláveis de Santo Antônio do Monte do pagamento de taxas municipais. Disse que estava com a intenção de propor um ante-projeto de lei, mas devido as condições estabelecidas pelo Art. 14 da Lei Complementar 101/2000, se faz necessário a obediência de alguns requisitos para a concessão do benefício, que devem partir do Poder Executivo.
3) Que a Presidência da Câmara autorize o uso da Tribuna Popular desta Câmara, para a próxima reunião, para um representante da Loja Maçônica Mestres do Monte.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que através do Poder Executivo Municipal, seja enviado um ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando da mesma a designação de mais funcionários para a realização de trabalhos junto a nossa cidade. Disse que foi procurado por uma moradora do Bairro Geraldo Luis de Castro, que ao reclamar a respeito da entrega das correspondências, recebeu uma resposta evasiva do funcionário dos Correios, que deu a entender que a responsabilidade da falta de funcionários seria de competência da Prefeitura Municipal. O funcionário, também alegou que é difícil entregar as correspondências no referido Bairro, uma vez que o mesmo possui muitos cães e que não possui placas sinalizando o nome das ruas, desculpas essas que em sua opinião não procedem. Assim , entende que cabe ao Executivo Municipal verificar essa situação junto aos Correios, pois ficou claro o despreparo do funcionário. Registrou ainda que em sua opinião, não adianta que o ofício seja de iniciativa desta Casa, pois essas situações já foram indagadas por diversas vezes e a empresa sequer nos encaminha uma resposta satisfatória.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requeridos pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Parabenizando ao IMAC, pelo evento educativo realizado na última sexta-feira.
2) Parabenizando a Loja Maçônica Monte das Acácias, pela realização de um evento no último sábado em homenagem a dois ilustres cidadãos que muito contribuem pelo engrandecimento de nossa Terra: Dr. Márcio Alaor e Monsenhor Olavo Jacinto Sobrinho.
O Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) solicitou a permissão ao Vereador Hilton para compartilhar com os votos de congratulações requeridos, uma vez que também se fez presente nos eventos citados. No IMAC, através de poesias, a história de Santo Antônio do Monte foi ilustrada e na Loja Maçônica, houve uma importante lembrança para duas pessoas que muito auxiliam nossa população.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Numa das reuniões anteriores, comentou sobre a questão do trânsito no final da Avenida Governandor Magalhães Pinto, próximo ao IMAC. Assim, gostaria que a situação fosse relatada ao Sr. Procurador Municipal, Dr. Renato Avelino Trade, que possui conhecimento na área de trânsito, uma vez que a situação de fluxo de veículos e pessoas no local em horários de pico realmente é complicada.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que através desta Casa seja enviado um ofício ao DER de Formiga, solicitando a viabilidade de haver o agendamento de uma reunião com a mesma comissão de Vereadores que na última sexta-feira compareceu a Bom Despacho para a discussão do assunto dos corredores de trânsito às margens das rodovias, para permitir o fluxo de máquinas agrícolas. A respeito do assunto, disse que se reuniram com Tenente Coronel Wagner Santana, da Polícia Militar e com o Tenente Hudson da Polícia Rodoviária, mas infelizmente em Bom Despacho não tiveram sucesso. Na reunião, onde estavam além de sua pessoa, os Vereadores: Geraldo Magela Góis, Edmilson Aparecido da Costa e Antônio Sebastião de Miranda, foi discutido ainda sobre a segurança pública em Santo Antônio do Monte. Diante do que foi tratado, solicita ainda a possibilidade de agendar uma reunião com o Comandante local, Tenente Alves, para analisarmos algumas situações de segurança pública em nosso Município, para a qual gostaria da presença do Vereador Antônio Sebastião de Miranda.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que seja solicitado junto a Copasa, os serviços de reparo para a rede coletora de esgotos da Rua Dr. Argemiro Itajubá, uma vez que nas proximidades da ponte sobre a linha férrea, existe um tampão que libera dejetos de esgotos para a via pública, sempre que ocorrem chuvas.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2010 que “Altera os Artigos 18; 19 e 25 do Capítulo III da Lei Complementar nº. 12 de 30/03/1994 – Código de Posturas do Município”, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda.
PROJETO EM APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 012/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
