RESUMO DA 12ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 26/04/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de viabilizar os serviços de limpeza do lixo e entulho nas dependências do Cemitério Municipal, bem como, que sejam verificados locais que propiciam o acumulo de água dentro de suas dependências. Na oportunidade, que seja providenciada a limpeza de um lote situado ao lado do “Campo do Flamengo”, em frente ao Cemitério Municipal.
2) Que a Administração Municipal se digne de promover a substituição da bomba de água que alimenta o sistema de abastecimento em um dos Poços Artesianos da Comunidade de São José dos Rosas, tendo em vista que a mesma encontra-se danificada e inoperante.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, aproveitando a liberação de recursos destinados a obras de pavimentação asfaltica, se digne de viabilizar a pavimentação asfaltica para o pátio interno da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia. O Vereador registrou que a citada fundação passou por reformas em suas instalações em data recente e a pavimentação asfaltica em muito iria contribuir para melhorar as condições de acesso interno para a entidade que realiza um excepcional trabalho em nossa Comunidade.
2) Que a Secretaria Municipal da Saúde se digne de autorizar e reservar uma ambulância para dar suporte a Comunidade de São José dos Rosas nos dias 22 e 23 de Maio próximos, quando da realização da tradicional festa do Reinado.
Através do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) foi apresentado à Câmara um abaixo-assinado dos moradores da Rua Santos Dumont, no Bairro da Chácara, pelo qual reivindicam o recapeamento com massa asfaltica num trecho de aproximadamente 50 metros, nas proximidades da Secretaria Municipal da Educação.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz) ao Sr. Antônio Silvério de Fátima e Sr. Otaviano Noé de Castro, parabenizando-os como coordenadores da Festa do Reinado de São José dos Rosas, que teve o evento de “levantamento de mastro” realizado com grande êxito na data de 25/04/2010.
Votos de Congratulações requerido pelo Sr. Presidente, Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) para a Ferrovia Centro-Atlântica, expressando nos agradecimentos aos trabalhos de limpeza realizados nas imediações da linha férrea no perímetro central de nossa cidade, atendendo ao pedido formulado por esta Casa.
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) a pessoa do Prefeito Municipal, Dr. Leonardo Lacerda Camilo que diante de um trabalho incansável, conseguiu mais uma importante obra para ser executada em nosso Município: a implementação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que certamente trará avanços e melhorias no atendimento à saúde para nossa população.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Sr. José Marcos de Castro; Srª. Kelly Gonçalves de Castro; Srª. Dilma Moraes e os funcionários da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que receberam das mãos dos Vereadores: Hilton Antônio Gonçalves, Martim Rodrigues dos Santos e Ronan Eliano de Oliveira, as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões do mês de Abril de 2010.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Diante da conquista da Unidade de Pronto Atendimento, requerer que o Executivo Municipal se digne de encaminhar a esta Casa uma cópia do projeto arquitetônico, bem como, informar o local que abrigará essa importante obra.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 012/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Aprovado em 1ª votação por 04 (quatro) votos favoráveis.
Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Aprovado em 1ª votação por 06 (seis) votos favoráveis.
Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Aprovado em 1ª votação por 04 (quatro) votos favoráveis.
Projeto de Lei nº. 011/2010 que “Autoriza a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Santo Antônio do Monte – MG e contém outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Resolução nº. 02/2010 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2008”; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2010 que “Prorroga prazo previsto na Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
APRECIAÇÃO DE VETO:
Veto Total à Proposição de Lei nº. 010/2010 que “Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vereador Geraldo Borges”, de autoria do Vereador Geraldo Magela Góis, sob a alegação de que a referida via pública já possui denominação constituída pela Lei Municipal nº. 1.742 de 07/05/2004. Aguardando parecer da Comissão Especial. Aprovado (mantido), na forma do Artigo 198 do Regimento Interno, por 07 (sete) votos favoráveis.
AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Conforme solicitação dirigida à esta Casa, foi autorizado o uso da palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. José Batista de Oliveira Júnior que, em atenção ao artigo 12 da Lei Federal nº. 8.689 de 27 de Julho de 1993, realizou audiência pública apresentando aos vereadores e aos munícipes presentes, a prestação de contas da área da saúde de Santo Antônio do Monte – MG, referente ao 1º (primeiro) trimestre do exercício de 2010. O Sr. Secretário de Saúde fez uso da palavra por aproximadamente 30 minutos, explicando de forma minuciosa, inclusive com a utilização de slaids, todas as ações de saúde desenvolvidas no Município, os recursos recebidos e gastos, incluindo os que se referem a convênios firmados. Ao final, foi registrado que nesses 03 meses iniciais de 2010, o Município dispensou gastos com a saúde no percentual de 16,94% de suas receitas, sendo esses valores informados de forma analítica, abrangendo as despesas com pessoal, aquisições de equipamentos e material permanente, materiais de consumo, combustível, medicamentos, manutenção de convênios com prestadoras de serviços e outros gastos inerentes as atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO
A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.
Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS após o mês de FEVEREIRO DE 2010, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
