RESUMO DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 06/04/2009.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO NA FORMA ESCRITA:
N°. : 33/2009
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
- 1)Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, se digne de determinar o comparecimento de um responsável ao Bairro Retiro do Lago, nesta cidade, afim de verificar a situação de invasão de animais bovinos no referido local, tendo em vista que o bairro é limítrofe a propriedades rurais e diante da abertura em algumas partes das cercas das propriedades, tornou-se comum a passagem de animais para o bairro trazendo transtornos aos moradores, inclusive com a infestação de carrapatos.
- 2)No ensejo, que seja providenciado por quem de direito couber – a Prefeitura Municipal ou a empresa responsável pelo empreendimento Bairro Retiro do Lago, a realização dos serviços de reparo da represa existente no local.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:
1) Que a Administração Municipal, através das Secretarias de Obras e de Esportes, viabilize a construção de um vestiário na Quadra de Esportes do Bairro Dom Bosco (quadra de areia), bem como, promova a capina nas imediações do local e substitua a areia para a prática de esportes.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie o reparo da “boca-de-lobo” da Rua Otaviano Apolinário, no Bairro Dona Sinhá Linhares, tendo em vista que a mesma não vem comportando as águas das chuvas.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a capina e limpeza do trecho inicial da Rua Olinto Guimarães, local próximo a rua de acesso ao “Salão do Alex Buffet”.
Do Vereador Antônio Miranda Alves:
1) Que a Administração Municipal, por iniciativa própria ou através da notificação dos proprietários, promova a limpeza dos lotes vagos do Bairro Wilmar de Oliveira.
2) Que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, seja providenciado a limpeza da vossoroca em frente a Creche São Francisco de Assis.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Atendendo ao anseios dos moradores do Bairro Bela Vista, solicita junto a Administração Municipal a viabilidade de promover a instalação de placas de “proibido estacionar” do lado esquerdo da Rua Coronel Fraga, do trecho compreendido do nº. 120 ao nº. 200, sentido Santo Antônio do Monte/Divinópolis, pois trata-se de uma via pública com grande fluxo de veículos, principalmente nos finais de semana.
2) Também, a pedido dos moradores do Bairro Bela Vista, solicita que através desta Casa seja encaminhado um pedido à Polícia Militar local, na pessoa do Tenente Afonso Alves da Silva, solicitando a possibilidade de instalação de um Posto Policial – PPC, em forma de guarita no local de frente as Danceterias. Esse pedido justifica-se no grande movimento de jovens que comparecem ao local durante os finais de semana e a presença dos policiais trariam maior segurança tanto aos jovens como aos moradores.
3) Que a Administração Municipal se digne de autorizar o envio do “tanque-pipa” à Comunidade de São José dos Rosas nesta semana, com o objetivo de realizar os serviços de lavação do Poliesportivo da Comunidade, tendo em vista que os moradores desejam utilizar o local para as celebrações da semana santa.
O Sr. Presidente registrou que foi solicitado junto à Secretaria da Câmara o envio dos seguintes pedidos à Administração Municipal:
1) Solicitação da Casa Paroquial, na pessoa do Monsenhor Olavo Jacinto Sobrinho, para que a Administração promova a substituição das lâmpadas danificadas na Praça da Matriz, uma vez que a iluminação do lado esquerdo encontra-se inoperante.
2) Solicitação dos moradores e comerciantes da Rua Carlos Bernardes, trecho próximo ao “Posto Minas Brasil”, “Bar do Binho” e “Bar do Veio”, para que o local seja sinalizado com placas proibindo o estacionamento de veículos pesados – ônibus e caminhões, uma vez que tornou-se comum e corriqueiro a utilização do local para estacionamento de veículos de transporte de alunos.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Ao Deputado Estadual Dr. Rinaldo Valério, como forma de agradece-lo pelo apoio na liberação de um veículo ambulância para nosso Município. Registrou que havia feito esse pedido diretamente ao Sr. Deputado e nesta semana recebeu a grata comunicação de que uma ambulância, modelo Fiat/Doblô, será disponibilizada para nossa Comunidade.
2) A pessoa da Srª. Maria Francisca Pinto, reconhecendo tudo aquilo que a mesma realiza em benefício das crianças da Comunidade de São José dos Rosas. A referida senhora, que reside em Divinópolis, realiza um trabalho fantástico na Comunidade, onde já há vários anos, na data natalina, traz para todas as crianças da Comunidade presentes, balas e a realização de brincadeiras.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:
– Que através desta Casa, se possível em documento assinado por todos os vereadores, seja solicitado junto ao Sr. Tenente Coronel PM José Luis de Oliveira Nunes, Comandante do 7º BPM, a possibilidade de retirar o policial que faz a guarda da cadeia pública local, passando esse serviço em definitivo para a Secretaria Estadual de Defesa Social, pois nessa situação, a comunidade teria o benefício com o acréscimo imediato de 02 policiais para a realização de trabalhos diários em Santo Antônio do Monte, aumentando as atuais condições de segurança. O Vereador esclareceu que durante o dia, a cadeia pública é assistida por 02 agentes penitenciários e 01 policial militar e à noite, por um agente penitenciário e 01 policial. Disse entender que não há necessidade de 03 pessoas fazerem a guarda da cadeia, até mesmo porque hoje existem 17 pessoas cumprindo penas em regime fechado e 10 albergados.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 14/2009 que “Altera donatários de imóveis públicos mencionados na lei 1.765 de 29 de junho de 2004”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
