Matéria 5a. reunião ordinária de 2010

RESUMO DA 5ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 08/03/2010.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

 

INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:

 

 

N°.             : 06/2010

Autor         : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)

Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:

 

– Que a Administração Municipal, através das Secretarias de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a instalação de um redutor de velocidade com demarcadores que refletem a luminosidade na Rua Coronel José Luis Gonçalves Sobrinho, nas proximidades da entrada da “Vila Barbosa”, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, uma vez que o referido local possui intenso trânsito de veículos, ocasionando riscos de acidentes principalmente para crianças e idosos.

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Administração Municipal, por iniciativa própria, se assim for de sua competência, ou diante da devida solicitação junto à CEMIG, promova a substituição das lâmpadas danificadas localizadas no contorno da “Capela de Nossa Senhora Aparecida”, no Bairro Bela Vista.

 

2) Que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam providenciados os serviços de limpeza do canteiro central da Avenida Agostinho Luis Correa, no Bela Vista.

 

3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de reparo, patrolamento e encascalhamento da estrada que interliga Santo Antônio do Monte a Comunidade de São José dos Rosas.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o conserto do calçamento da Rua Laura Andrade Braga, próximo a residência de número 530, que apresenta pedras soltas devido ao impacto causado pelo escoamento das águas pluviais oriundas da Rua Paraná. Esse serviço se faz necessário, até mesmo porque esse problema ocasionou um acidente com um caminhão no local.

 

2) Que a Administração Municipal promova as correções necessárias para melhorar as condições de segurança das pessoas que necessitam transitar pelos mata-burros localizados no trecho da estrada rural da Comunidade de São José dos Rosas, sentido Taboão, passando pela propriedade do Sr. Osvaldo Vieira. Tratam-se de mata-burros antigos e mais largos que os hoje utilizados. No período das chuvas, os veículos deslizam na estrada e caem nos mesmos. Faz-se necessário a instalação de barras centrais de proteção, pois em caso de acidentes, a retirada dos veículos se torna mais fácil, agilizando a liberação do trânsito na estrada.

 

3) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o calçamento da Rua que faz a interligação dos Bairros: Sinhá Linhares ao São José. Trata-se de um pequeno trecho a ser calçado, com aproximadamente 110 metros lineares, que atenderia a uma via de acesso que possui muito trânsito de veículos, pessoas e crianças.

 

Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Transportes se digne de encontrar uma solução para o trânsito nas proximidades da Escola Municipal Juca Pinto, para o horário de entrada e saída de alunos. As professoras relatam as dificuldades enfrentadas para cuidarem da segurança das crianças nos horários de entrada e saídas das aulas, uma vez que o local possui trânsito intenso de veículos. Caberia um estudo para identificar qual a melhor opção, se seria a instalação de placas de estacionamento proibido nos horários de entrada e saída dos alunos ou mesmo impedir o trânsito nesses horários.

 

2) Que a Administração Municipal, por iniciativa própria ou por autuação aos proprietários, na forma da legislação em vigor, promova a limpeza de lotes vagos situados na Rua Álvaro Menezes, sendo um em frente ao número 726 e o outro próximo ao número de 700. Esses imóveis necessitam da limpeza, pois se apresentam em péssimas condições de higiene e conservação e os moradores estão preocupados com a possibilidade de focos da dengue.

 

3) Outrossim, que essas mesmas providências sejam tomadas quanto a um lote situado no final da Rua Altino Fernandes, pois o local encontra-se com muito mato e lixo, necessitando de uma limpeza com urgência.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

– Com objetivo de combate a dengue, solicita que a Prefeitura Municipal promova um trabalho de mutirão de limpeza abrangendo toda nossa cidade, uma vez que em todos os bairros existem locais que se apresentam em condições não satisfatórias de higiene, como lotes sujos e vossorocas que estão propícios ao acumulo de água e conseqüentemente, a abrigarem focos da dengue.

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o conserto da estrada rural próxima a propriedade do “Sr. Chico do Juca”, uma vez que a mesma, no período chuvoso, torna-se intransitável, chegando a prejudicar inclusive o transporte escolar para os alunos das regiões vizinhas.

 

2) Na oportunidade, que sejam realizados ainda os serviços do reparo da estrada rural no trecho próximo a propriedade “D. Nina”, situada entre as Comunidades de São José dos Rosas e Alecrim, que também apresenta problemas no período das chuvas, chegando inclusive a impedir a linha de transporte oferecida pela empresa São Cristóvão na região por 04 dias.

 

3) Que a Secretaria Municipal da Educação tome as providências junto a Secretaria de Transportes do Município, com o objetivo de solicitar o reparo necessário para o veículo que realiza o transporte escolar da região de São José dos Rosas, uma vez que existem várias reclamações quanto ao estado de conservação do referido veículo.

 

4) Diante da resposta oferecida pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde à Câmara (ofício 017/2010), pelo qual registra que o Programa de Combate a Dengue e Febre Amarela – PCFAD, do Ministério da Saúde, é de característica urbana, solicita junto à Administração Municipal, que seja visto com carinho, a possibilidade de que, através do próprio Município, seja efetuada a contratação de um agente de saúde para atender essa demanda de serviços não só para a Comunidade de São José dos Rosas, mas para as demais Comunidades Rurais do Município. O Vereador disse ter a certeza de que um só agente comunitário consegue realizar o trabalho para todas as Comunidades. Se através do Programa do Governo Federal esse serviço só é permitido para a zona urbana, considera que não existe nenhum impedimento do Município por si só atender essa demanda e a necessidade dos moradores da zona rural.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

1) Que seja enviado um ofício a Ferrovia Centro-Atlânitca, solicitando da mesma a realização dos serviços de capina e limpeza ou, a devida autorização à Prefeitura Municipal, para atender as imediações da linha férrea dentro do perímetro urbano de nossa cidade, principalmente no trecho compreendido do entroncamento do Pontilhão da Rua Dr. Argemiro Itajubá até o Pontilhão da Av. Cel. Amâncio Bernardes.

 

2) Que as Secretarias Municipais de: Saúde e de Esportes tomem as providências necessárias para dar fim a “água parada” que fica depositada constantemente na Quadra de Areia do Dom Bosco, uma vez que a mesma apresenta sérios riscos a saúde pública, especialmente por se apresentar suja e com odor desagradável.

 

3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços necessários para o reparo da Av. Dr. Renato Azeredo, no Bairro da Chácara, que se apresenta com muitos buracos.

 

4) Que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sejam tomadas as providências necessárias para o recolhimento de pneus que estão jogados a céu aberto, misturados com entulhos, no final da Rua Pedro Emídio da Silva, Bairro Dom Bosco (Rodovia sentido Lagoa da Prata – último lote que abriga uma casa desmoronada). Outrossim, que através da Secretaria Municipal de Obras seja providenciado a construção de um  muro de arrimo no local.

 

VOTO DE CONGRATULAÇÕES:

 

Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas) para envio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Aécio Neves, parabenizando-o pelas obras de construção da “Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves”, que abrigará de forma oficial as Secretarias e Órgãos do Governo de Minas Gerais,  inaugurada no dia 04/03/2010.

 

REQUERIMENTOS:

 

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

 

– Requerimento escrito, apresentado à Presidência da Câmara no seguinte teor: “O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja requerido junto a Secretaria Municipal de Obras e ao Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal, com fulcro na legislação vigente, que esta Casa seja informada a quem caberá a responsabilidade pelos serviços de demarcação e a realização das obras de infra-estrutura para o “desmembramento de lote urbano” requerido pela “Massa da Alto Insolvência de Antônio Andrade Sobrinho”, cujos os lotes, no total de 12, foram arrematados em leilão judicial realizado no final do ano de 2009 – Imóveis localizados no Prolongamento da Rua José Lucas Evangelista e Rua “E”, recentemente denominada Rua Afonsina Maria dos Santos, no Bairro São Lucas. Os proprietários dos imóveis, adquiridos em leilão judicial, desejam que as ruas sejam demarcadas o mais breve possível, alguns já desejam iniciar construções e estão cobrando junto a nós Vereadores, uma solução para a questão”.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

– Que através desta Casa seja solicitado junto a Cemig, na pessoa do Agente Comercial da empresa, Dr. Evaldo Teodoro Pinto, o pedido de substituição das lâmpadas de iluminação pública que estão danificadas na Comunidade de São José dos Rosas, em especial, as que servem à Praça da Igreja, uma vez que estamos próximos das celebrações da Semana Santa e a Comunidade, que é muito religiosa, participa ativamente das celebrações e necessita que a iluminação pública esteja adequada as necessidades.

 

USO DA TRIBUNA POPULAR:

 

 

De acordo com as normas legais, foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa a Srª. Sônia Antônia de Moura, com o objetivo de solicitar melhorias quanto a prestação dos serviços de exames de diagnósticos de doenças autorizados pela Prefeitura Municipal.  Foi relatado pela Srª. Sônia que há cerca de 02 semanas atrás, seu marido apresentava quadros de desmaios e diante de consulta médica realizada, lhe foi pedido um exame de tomografia para o diagnóstico. Esse exame é disponibilizado na Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, porém, havia a necessidade de que a Secretaria Municipal da Saúde autorizasse sua realização. Ocorre que tentou por diversas vezes que o exame fosse autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive solicitando o apoio do Vereador Martim que por dois dias, buscou essa autorização. Não obtendo êxito junto a Secretaria da Saúde, procurou o Ministério Público local em busca de seus direitos e somente através de uma determinação assinada pela Srª. Promotora de Justiça, conseguiu que o exame fosse autorizado e marcado. Assim, apresenta a situação à Câmara para que outras pessoas não passem pelas dificuldades que enfrentou, pois se temos o mais difícil, que é o aparelho para a realização dos exames, por qual motivo a Secretaria da Saúde se nega a autoriza-los em situações de emergência.

 

 

ENTRADA DE PROJETOS:

 

 

Projeto de Lei nº. 08/2010 que “Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº. 1.839 de 26/04/2006, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

Projeto de Lei nº. 09/2010 que “Altera a Lei Municipal 1.487 de 11/11/1998 e contém outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

VOTAÇÃO DE PROJETO:

 

Projeto de Lei nº. 07/2010 que “Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal”; de autoria do Poder Executivo Municipal.  Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

 

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Lei Complementar nº. 01/2010 que “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei Complementar nº. 02/2010 que “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.

 

 

 

COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO

 

 

A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.

 

 

Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS após o mês de FEVEREIRO DE 2010, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.

 

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br