RESUMO DA 4ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 01/03/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:
N°. : 05/2010
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar os serviços de limpeza dos galhos de árvores na estrada da Comunidade do Buritis, num trecho de aproximadamente 150 metros compreendido dentro da propriedade do “Sr. Cabralinho”, uma vez que as árvores localizadas às margens, foram atingidas por ventos e tiveram seus galhos deslocados para dentro da estrada, impedindo o trânsito regular dos veículos.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por iniciativa própria e diante da autuação dos proprietários na forma da legislação municipal em vigor, efetue a limpeza de alguns lotes vagos situados no Bairro Bela Vista, de forma especial, nos situados na Rua José Vital.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras analise a viabilidade de promover o reparo do trecho da estrada rural que interliga a cidade a Comunidade de São José dos Rosas, compreendendo a curva situada entre as propriedades do Dr. Otaviano de Oliveira e Dr. Narcísio, pois trata-se de um local que apresenta periculosidade, sendo responsável pela ocorrência de alguns acidentes, um deles nesse último final de semana.
3) Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente analise a viabilidade de promover o plantio de arvores no Bairro Bela Vista, às margens da Avenida Coronel Fraga.
4) Que a Secretaria Municipal da Saúde, através do Setor de Vigilância Sanitária, promova a devida autuação junto ao imóvel situado ao lado da residência de número 39 na Rua Raimundo Correa de Araújo, Bairro São Miguel, uma vez que o referido imóvel, localizado nos fundos do Cemitério Municipal, se apresenta com uma grande quantidade de entulho e sujeira, em condições propícias ao abrigo de baratas e escorpiões. O morador vizinho já procurou o proprietário solicitando-lhe as providências necessárias, mas infelizmente o mesmo se negou a realizar a limpeza, daí, a necessidade de intervenção da vigilância sanitária.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Administração Municipal, dentro dos recursos recebidos ou que venham a ser transferidos pelos órgãos governamentais, procure viabilizar a realização das obras de pavimentação asfáltica para o pequeno trecho da Rua Adosina da Silva, no Centro, situado entre a Av. Tancredo Neves e a Rua Sebastião do Carmo, tendo em vista que a mesma possui uma topografia bem acentuada, trazendo enormes dificuldades ao trânsito de veículos e pessoas, principalmente no período de chuvas. Se não for possível a pavimentação do local com agilidade, que seja pelo menos construído um passeio paralelo para atender as necessidades de deslocamento das pessoas mais idosas que transitam pelo local.
2) Que a Secretaria Municipal da Saúde se digne de tomar as providências cabíveis em relação a uma campanha de combate e prevenção a Dengue em Santo Antônio do Monte, pois é do conhecimento de todos que estamos com vários casos suspeitos de dengue e segundo informações de um médico, com fortes indícios de dengue hemorrágica. Precisamos tomar providências urgentes o mais breve possível, pois após esse período de chuvas que estamos vivenciado, corremos o risco da proliferação da doença.
3) No ensejo, que a Secretaria Municipal da Saúde também realize um levantamento ou mesmo uma campanha com referência a vacinação de nossos munícipes contra a febre amarela, uma vez que a vacina possui validade de 10 anos e estamos próximos de completar uma década dos episódios que infelizmente vitimaram alguns de nossos cidadãos e proporcionou naquela ocasião, uma campanha de vacinação em massa.
4) Que a Secretaria Municipal de Saúde estude junto a Administração, a viabilidade da contração de mais profissionais da área de nutrição para atender as necessidades do Município, uma vez que todo esse trabalho de atendimento aos PSFs e à Secretaria Municipal da Educação, está sendo realizando somente por uma servidora, que tem de se desdobrar ao máximo para atender a toda a demanda.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que através desta Casa seja enviado ao DER-MG, o pedido para que seja analisado junto à Prefeitura deste Município, a viabilidade de construção de acessos secundários às margens das rodovias que cortam o perímetro de Santo Antônio do Monte, com o objetivo de permitir o trânsito seguro para as máquinas agrícolas. O Vereador disse que foi procurado por um proprietário rural, que lhe pediu uma solução no que diz respeito ao trânsito das máquinas agrícolas nas rodovias que cortam o nosso Município, pois, esses veículos podem transitar nas rodovias somente transportados dentro de um caminhão, o que gera gastos e pesam no orçamento principalmente dos pequenos produtores rurais. Disse concordar com as leis pertinentes e apóia a Polícia Militar Rodoviária no exercício de suas funções, pois é muito perigoso o trânsito de uma máquina agrícola nas rodovias, porém, podemos viabilizar uma solução como a do vizinho Município de Bom Despacho, onde às margens das rodovias, foram construídos corredores que permitem o trânsito dessas máquinas.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
De acordo com as normas legais, foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa a nutricionista da Prefeitura Municipal, Drª. Márcia Beatriz Silva Coimbra Costa que, junto ao Dr. Francisco, Supervisor do Curso de Nutrição do Estágio de Internato Rural da Faculdade Uni-BH e das alunas estagiárias: Natália e Nayara, fizeram uma apresentação detalhada, inclusive com a projeção de slaids, trazendo ao conhecimento da Câmara os trabalhos de nutrição desenvolvidos em Santo Antônio do Monte. A equipe, após a apresentação, ainda permaneceu a disposição para sanar dúvidas e responder perguntas formuladas pelos Vereadores.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 07/2010 que “Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2010 que “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2010 que “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO
A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.
Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
