RESUMO DA 28ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 21/09/2009.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de realizar os serviços necessários para permitir a passagem de veículos por sobre uma vala de escoamento de águas pluviais, oferecendo o acesso da Rodovia MG-429 para a Rua Raposo Tavares, no Bairro Dom Bosco. O Vereador esclareceu que a referida via pública corta a Rodovia MG-429 e no local citado, não há possibilidade da passagem de veículos, dificultando a entrega de materiais de construção para um proprietário de imóvel no local que deseja dar inicio a construção de sua residência.
2) Que a Administração Municipal promova o reparo do calçamento no final da Rua Lagoa da Prata, no Bairro Bela Vista, conforme necessidades.
3) Que a Administração Municipal, através de negociação junto à Cemig, viabilize a instalação de mais um poste de iluminação pública ou mesmo a instalação de mais uma luminária para atender a Rua Padre José Nunes, no trecho próximo a linha férrea, na divisa com o Bairro Mangabeiras, tendo em vista que o local possui iluminação deficitária.
4) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, procure viabilizar a aquisição de um sistema de som para ser utilizado nas dependências do velório municipal, atendendo as necessidades de comunicação dos “ministros da eucaristia” que realizam trabalhos de cunho religioso. Também, que seja providenciada a aquisição de mais bancos ou cadeiras para serem disponibilizadas no local e que seja analisada a possibilidade de impedir o estacionamento de veículos pesadas em frente a entrada do velório municipal. O Vereador registrou que na semana anterior, foi procurado por um dos ministros da eucaristia que o solicitou a aquisição de uma aparelhagem de som por parte da administração municipal, para ser utilizada no velório, uma vez que existe uma dificuldade de parentes e amigos acompanharem as palavras de conforto que são proferidas momentos antes do sepultamento de entes queridos. Com relação aos bancos, os que estão em disponibilidade no velório são de propriedade da “Funerária São Francisco” e estão em número insuficiente. Quanto ao impedimento de estacionamento de veículos pesados, a medida se torna necessária para facilitar o trânsito das pessoas pelo local. O Sr. Presidente sugeriu que junto a respectiva indicação, seja acrescentado o pedido para que a Administração estude a possibilidade de impedir o trânsito de veículos em pelo menos de uma das pistas nas imediações do cemitério, no momento em que haja o translado do velório ao local de sepultamento. Também, se faz necessário verificarmos qual a forma da contra-partida financeira que a Funerária São Francisco presta à Administração pela utilização das dependências do velório municipal.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
– Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de recompor o calçamento na Vila Barbosa, no local onde foram abertas valas para a realização de serviços na rede coletora de esgotos.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):
– Que a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, se digne de promover os serviços de aterramento num buraco situado no final da Rua Inhaúma, no Bairro Cidade Jardim, tendo em vista que o mesmo traz riscos de comprometimento á estrutura física de 02 residências próximas, situação que pode se agravar no período das chuvas.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que a Administração Municipal, através da devida negociação junto à Cemig, se digne de promover a remoção de um poste de iluminação pública situado na Avenida Francisco Januário de Miranda, nº. 56, no Bairro Sinhá Linhares, uma vez que o mesmo encontra-se em frente a uma garagem. Outrossim, que seja viabilizado a instalação de um poste de iluminação pública no entroncamento das Ruas: Girassol e Inhaúma, no Bairro Cidade Jardim.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de determinar ao servidor responsável pelos serviços de eletricidade, a realização dos trabalhos de substituição de equipamentos de iluminação nos 05 postes situados na Comunidade Rural do Alecrim, registrando que os materiais já foram devidamente adquiridos e encontram-se a disposição na residência do Sr. José Mauro, vizinho à Igreja da Comunidade, para a devida instalação.
MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha) a pessoa do Sr. Antônio José da Silva, morador da Comunidade Rural do Espraiado Veloso, como forma de reconhecermos o seu trabalho e a sua dedicação as causas da comunidade. O vereador registrou que o Sr. Antônio, que atua no ramo comercial, busca acolher a todos os anseios dos demais moradores e também toma frente nas situações de interesse comum, principalmente os fatos ligados aos eventos de cunho religioso na Comunidade.
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) a pessoa do Sr. Raimundo Luiz da Silva que na data de 18/09/2009, completou 100 anos de vida. O Sr. Raimundo, que aqui nasceu e constituiu sua família, contribui de forma efetiva pelo desenvolvimento de nosso Município nesse seu século de vida.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que seja solicitado junto ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município, a devida averiguação de um imóvel situado à Rua Dr. Álvaro Brandão, número 258, no Bairro Dom Bosco, pois segundo reclamações de um dos vizinhos, trata-se de um local que possui entulhos e serve como atrativo a presença de insetos e roedores. Que esta Casa seja devidamente informada da situação, inclusive sobre quais providências foram tomadas para a resolução do problema.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2009 que “Cria cargo comissionado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº. 05/2009 que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária” e Projeto de Resolução nº. 06/2009 que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito”, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Lei nº. 029/2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
