RESUMO DA 25ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 24/08/2009.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:
N°. : 49/2009
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de realizar um estudo sobre o fluxo do trânsito na Rua Francisco Teotônio de Castro, com o objetivo de viabilizar a instalação de placas de “Estacionamento Proibido” no trecho da respectiva via pública, compreendido do seu entroncamento com a Rua Aristides Cabral, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, até a Rua Laura Andrade Braga, no Bairro São Lucas.
JUSTIFICATIVA:
A Rua Francisco Teotônio de Castro, no trecho acima especificado, possui um grande número de estabelecimentos comerciais e por sua vez, trata-se de um grande corredor do trânsito de nossa cidade, fazendo a interligação para acesso a diversos bairros. Durante os finais de semana e principalmente a partir das 16:00 horas, o local torna-se praticamente intransitável, uma vez que a rua não possui dimensões avantajadas que a permita oferecer condições de trafego em mão-dupla com o estacionamento em ambos os lados.
N°. : 50/2009
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de realizar os serviços de conserto da estrada rural que interliga a “Indústria de Fogos Mamadeira”, na região dos Coqueiros, até a Região de Campo dos Bois, tendo em vista a necessidade de todos aqueles que transitam pelo local.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova a recuperação dos trechos danificados da estrada rural que interliga nossa cidade à Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que a mesma, apesar de ter passado por manutenção nesse ano, possui alguns trechos danificados em razão do intenso trânsito de veículos.
2) Também, que seja providenciada a manutenção da estrada da Comunidade de São José dos Rosas até a propriedade do Sr. Otaviano José de Moura, tendo em vista que o referido trecho necessita de reparo.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços que se fizerem necessários para melhorar o fluxo de escoamento das águas na estrada da Comunidade de São José dos Rosas, altura da “Fazenda Rosabel”, de propriedade do Sr. Olímpio. No respectivo trecho foram colocadas manilhas, porém há a necessidade da realização de dois cortes para melhorar o fluxo de escoamento das águas.
4) Atendendo ao pedido do Sr. André Severino Sousa, morador da “Fazenda do Açude”, na Comunidade dos Buritis, solicita que a Administração Municipal procure viabilizar a instalação de manilhas na estrada que passa dentro de sua propriedade, a qual interliga as Comunidades de: Buritis e Bom Jardim, tendo em vista que a mesma possui fluxo constante de água.
5) Que a Administração Municipal se digne de viabilizar a doação de caminhões de terra para atender ao Sr. Damião, morador do Bairro São José, com endereço à Rua 05, número 07, para construção de um muro de arrimo, uma vez que sua residência apresenta riscos de desabamento para o período das chuvas que se inicia.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que o Sr. Secretário Municipal de Esportes se digne de realizar uma visita à Comunidade de São José dos Rosas, para verificar “in loco” a situação do campo de fuitebol, que necessita de uma reforma completa para atender as condições de sua utilização.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Moções de Aplausos requerida pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):
1) Congratulando a 1ª turma de formandos em Administração pela FASAM. Disse que os formandos são dignos merecedores do reconhecimento desta Casa, pois munidos de vontade e perseverança, buscaram seus objetivos e se formaram numa Faculdade genuinamente Santo-Antoniense. Essa turma representa um marco e são um exemplo para outros que ali irão se ingressar.
2) Reconhecendo o esforço e o trabalho da Srª. Margarete de Lourdes Resende, Diretoria da FASAM, que muito se empenhou para que a Faculdade cumprisse seu propósito. Essas atitudes certamente irão se repetir, proporcionado que novas turmas venham a ingressar junto a Faculdade.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que através desta Casa seja requerido à Copasa, na condição de concessionária dos serviços de saneamento básico de nossa cidade, a realização dos serviços para interligar a residência do Sr. Damião, morador do Bairro São José, com endereço à Rua 05, número 07, junto às redes públicas de água e esgoto.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 025/2009 que “Instituí no Município de Santo Antônio do Monte, a semana municipal de combate à doença renal e dá outras providências”; de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia).
Projeto de Lei nº. 026/2009 que “Concede contribuição à entidade SAMEC”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 027/2009 que “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios entre o Município e entidades de direito público e direito privado”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
VTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 01/2009 que “Referenda a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, para constar do orçamento geral do Município no exercício financeiro de 2010”; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 026/2009 que “Concede contribuição à entidade SAMEC”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 027/2009 que “dispõe sobre a autorização para celebração de convênios entre o Município e entidades de direito público e direito privado”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
