RESUMO DA 20ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 29/06/2009.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
N°. : 42/2009
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar o conserto do calçamento para as seguintes vias públicas:
1) Ruas: Chiquita Miranda e Jéferson da Silva, no Bairro São Geraldo;
2) Rua dos Lírios e Avenida Girassol, no Bairro Cidade Jardim.
N°. : 43/2009
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria Responsável, se digne de promover a aquisição de aproximadamente 70 (setenta) metros de corrente metálica, com o objetivo de ser utilizada no período noturno para impedir o estacionamento de veículos na Rua Dr. Renato Azeredo, trecho atrás da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que o local infelizmente vem sendo utilizado por alguns motoristas e ocupantes de veículos para a prática de atos que não condizem com o respeito ao bom costume e a moral familiar, trazendo transtornos e constrangimentos aos moradores vizinhos. Os moradores se comprometem e se responsabilizam pelo fechamento do estacionamento no período noturno, bem como, por sua abertura ao amanhecer.
N°. : 44/2009
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias Municipais de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a instalação de 01 (um) redutor de velocidade, nos moldes permitidos pela legislação pertinente, para atender à Rua José Zeferino de Souza, no Bairro São José, próximo a residência de nº. 336, local onde inclusive ocorreu um capotamento de veículo.
N°. : 45/2009
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar os serviços de calçamento para atender o Prolongamento da Rua Luiz Teotônio de Castro, no Bairro Bela Vista, que trata-se de um pequeno trecho, de aproximadamente 24 metros lineares.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, analise a possibilidade de promover a recontratação dos profissionais das áreas de ortopedia e neurologia que desempenhavam suas funções junto ao Centro de Especialidades Médicas, pois a população sente a falta desses profissionais para a realização de consultas. Na oportunidade, solicita ainda que seja analisada a possibilidade de contratação de um neurologista especialista na área de pediatria. Disse reconhecer as dificuldades para a contratação desses profissionais, porém, temos em nosso Município muitas crianças acometidas por problemas neurológicos, como falta de concentração, hiperatividade e outras e vemos a dificuldade das famílias em obterem um tratamento correto para essas crianças, uma vez que são obrigadas a se deslocarem para outras cidades, pois certos tipos de medicamentos não podem ser prescritos por quaisquer médicos, por exigirem um receituário próprio de um neuro-pediatra.
2) Que através da Secretaria Municipal de Transportes, seja verificada a questão do estacionamento para veículos na área localizada em frente a Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão, pois a mesma necessita de melhor sinalização para que haja clareza dos locais permitidos para a parada de veículos.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova a capina e limpeza nas dependências internas da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal concentre os esforços necessários com o objetivo de resolver em definitivo, o problema do abastecimento de água para a Comunidade de São José dos Rosas, situação essa que infelizmente ainda não teve uma solução adequada para determinadas residências, apesar da existência de 02 poços artesianos que servem à Comunidade. Disse que conversou com o Sr. Prefeito sobre o assunto e sugeriu que a Administração Municipal realize um plebiscito junto a Comunidade, indagando se a maioria é favorável ou não a concessão à Copasa para os serviços de abastecimento de água em São José dos Rosas, pois assim acredita que o problema seria resolvido em definitivo. Disse acreditar que a Copasa, como já concessionária dos serviços em cidade, se interessaria por assumir também a Comunidade de São José dos Rosas após a decisão favorável dos moradores.
2) Novamente, a pedido dos moradores da Comunidade de São José dos Rosas, vem solicitar junto ao Comando local da Polícia Militar, a necessidade da realização de procedimentos que venham a acarretar um reforço policial para atender à citada Comunidade, que nos últimos dias, sente-se insegura diante de alguns situações ocorridas, como um seqüestro não registrado em ocorrência policial e duas tentativas de assaltos. Disse que já apresentou pedidos para essa questão nesta Casa, sendo que foi definido pelo Comando Local da Polícia Militar a realização de uma patrulha semanal para a Comunidade, a qual gostaria que fosse realizada mais vezes.
3) Que as Secretarias Municipais de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos promova a instalação de um redutor de velocidade na Rua Olímpio Teodoro Lacerda, próximo a residência de número 204, no Bairro D. Sinhá Linhares, tendo em vista que a mesma possui tráfego de veículos em alta velocidade.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que o Sr. Prefeito Municipal estude diretamente junto a Secretaria da Educação, a situação do transporte escolar para os alunos da Comunidade do Alecrim: Fernando Júnior, Thalita e Mateus, crianças de 07 e 08 anos, que infelizmente estão sendo deixadas a aproximadamente de 01 km de suas residências.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o conserto e o melhoramento da estrada de acesso ao “Depósito de Ração Central do Campo”, próximo a entrada da Comunidade dos Ferreiras, uma vez que a mesma possui tráfego de veículos pesados, como carretas e ônibus de transporte de operários de fábricas de fogos. Aproveitando a presença das máquinas para a realização desse serviço, que seja providenciado o conserto de um pequeno trecho da estrada de acesso ao “Depósito da Ativa Agropecuária”, na saída sentido Bom Despacho.
2) Atendendo ao pedido dos moradores da Av. J.K., solicita junto a Administração Municipal a analise da viabilidade de que seja permitido o estacionamento de veículos em apenas 01 dos lados da respectiva rua, visto que a mesma possui um enorme fluxo de trânsito.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos interceda junto a Ferrovia Centro Atlântica, no sentido de buscar junto empresa, melhores condições de zelo e conservação para o pequeno trecho urbano às margens da ferrovia, compreendido entre as Ruas: Dr. Américo Portela e Dr. Álvaro Brandão. O local poderia receber o plantio de grama, que receberia o devido cuidado e zelo dos moradores vizinhos.
4) Junto a indicação proposta pelo Vereador Hélio Faria, solicita que a Secretaria Municipal de Educação verifique a situação do transporte escolar rural para todas as crianças de pouca idade, com o objetivo de encontrar alternativas para que as mesmas não tenham pontos de parada em locais longe de suas residências.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves, para envio aos familiares da Drª. Zilda Viana Oliveira, que infelizmente veio a falecer na semana anterior.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Drª. Sônia Mara Batista dos Santos Resende; Antônio Camargos dos Santos e membros da Diretoria do SINDIFOGOS que receberam das mãos dos Vereadores: Martim Rodrigues dos Santos e Antônio Sebastião de Miranda, as Moções de Aplausos consignadas em reuniões dos meses de: Maio e Junho de 2009.
REQUERIMENTO:
O Sr. Presidente, Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis), usando da Tribuna Popular, registrou perante a Câmara a necessidade de todos os seguimentos de nosso Município se unirem para apresentarmos nosso repúdio e nossa manifestação contrária ao Projeto de Lei de nº. 3.629/2008, de autoria do Deputado Antônio Carlos Biscaia, em tramitação na Câmara dos Deputados que, dentre outros assuntos, tem por objetivo “tipificar os crimes de queima de fogos em via pública ou em lugar habitado”. Se esse projeto for aprovado, infelizmente sentiremos um enorme colapso em nossa economia, uma vez que a indústria pirotécnica representa a maior fonte geradora de renda e empregos em Santo Antônio do Monte. Disse que devemos nos mobilizar junto aos Deputados Federais e Senadores em defesa de nossos interesses e assim, não só nos vereadores, mas também os sindicatos de empresas e de empregados, poderemos expressar nossa indiguinação. A beleza dos fogos de artifício sempre esteve presente em eventos de grande porte, inclusive na abertura e encerramento da “Copa das Confederações” que serviu de preparação para a Copa do Mundo de 2010. Uma atitude como essa demonstra a falta de responsabilidade e de comprometimento de um deputado para com várias pessoas e municípios que tem seu sustento e sua economia ligados diretamente e indiretamente a indústria de fogos de artifício.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 19/2009 que “Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Sindifogos – Sindicato dos Trabalhadores de Fogos de Artifício e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade, com emendas, em 1ª e 2ª votação.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 18/2009 que “Altera o artigo 2º da Lei 1.649 de 02 de agosto de 2001”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
