RESUMO DA 1ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 01/02/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize o encascalhamento para atender o trecho da estrada rural compreendido entre a propriedade do “Canelinha” até a fazenda do Sr. João Pinto, uma vez que a mesma encontra-se com difíceis condições de acesso.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos verifique a possibilidade de acrescer as condições de captação das águas pluviais no bueiro situado próximo a “Ativa Agropecuária”, no Bairro Dom Bosco, uma vez que o mesmo não está comportando todo o volume de água, ocasionando o acumulo de sujeira no asfalto próximo ao local.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretária de Obras, promova o reparo do sistema de bombeamento de água em um dos poços artesianos que serve a Comunidade de São José, uma vez que o mesmo, desde o final do ano anterior, está misturando óleo na água. Também, que esse mesmo poço artesiano, receba a construção de uma “casa de máquinas”, uma vez que o equipamento está exposto as ações do tempo, tornando-se mais propício a se deteriorar e ainda, trazendo riscos de acidentes às crianças que porventura tenham acesso ao local.
2) Atendendo ao pedido da Comissão Organizadora da Festa do Reinado de São José dos Rosas, solicita junto a Administração Municipal que seja providenciado o necessário reparo do banheiro público que serve a referida Comunidade, inclusive com sua regular ligação à rede coletora de esgotos, pois infelizmente o mesmo encontra-se em péssimo estado de conservação.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretária de Obras, realize os serviços de reparo do calçamento da Av. Leopoldino Luis da Silva, que encontra-se em péssimas condições devido aos serviços de substituição de manilhas realizados no ano anterior.
2) Que sejam providenciados os serviços de capina química para atender à Rua Olinto Guimarães, no Bairro São Lucas, bem como, as ruas do Bairro Monsenhor Otaviano.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que através desta Casa seja solicitado junto a Polícia Militar de nossa cidade, maior atuação quanto ao problema de veículos que abusam do uso de som em volume alto, perturbando o sossego público e ainda, trazendo transtornos a proprietários de outros veículos e de estabelecimentos comerciais que constantemente tem seus alarmes disparados quando da passagem desses veículos. O Vereador disse que a Resolução 204 do Contram regulamenta a fiscalização dos veículos que abusam do som em volume alto.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que através desta Casa seja determinada a realização de uma reunião junto a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia, com o objetivo de tratarmos de assuntos relacionados ao Pronto Atendimento Municipal, para que possamos expor nossas idéias e nos interarmos sobre os trabalhos realizados. No início de nosso mandado comentou que esta Casa necessitava realizar uma reunião nesse sentido e como em 2009 isso não foi possível, no final do ano teve a oportunidade de conversar com o Secretário Municipal de Saúde que se colocou a disposição para participar dessa reunião. O Sr. Presidente considerou melhor que o ofício seja direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, para que o mesmo faça a intermediação da reunião e convide os Vereadores para que participem da mesma.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
1) Que através desta Casa, seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Tiago Ulisses, para que o mesmo encaminhe as autoridades estaduais competentes, um pedido sobre a possibilidade de reconhecer a Comunidade de São José dos Rosas como Distrito a nível Estadual, uma vez que já existe uma Lei Municipal que faz esse reconhecimento.
2) Que a Mesa Diretora da Câmara procure viabilizar junto a uma empresa competente, os serviços de digitalização das leis municipais com o objetivo de melhorarmos as condições de consultas, agilizarmos o processo legislativo e também fazermos um comparativo das leis que já perderam seu valor e que se assemelham muito a outras em vigor.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que junto ao ofício solicitado a Polícia Militar, seja feito um convite para que o Tenente Alves ou representante do Pelotão Local se faça presente aos trabalhos da Câmara para que possamos sanar nossas duvidas em relação aos trabalhos realizados em nossa cidade.
APRESENTAÇÃO DE ANTE-PROJETOS:
Ante-Projeto de Lei nº. 01/2010 que “Autoriza a doação de cestas básicas para os servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hélio Antônio de Faria.
Ante-Projeto de Lei nº. 02/2010 que “Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a fazenda municipal”, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira.
O Sr. Presidente comunicou que os ante-projetos serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal para o devido conhecimento. Sendo de interesse do Município, estes retornarão para apreciação desta Casa na condição de Projetos de Leis.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 03/2010 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa.
Projeto de Lei nº. 04/2010 que “Abre crédito adicional especial ao orçamento do Poder Legislativo do Município no exercício financeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.
Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.
Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Matéria em “Sobrestamento Regimental”.
COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO I
A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.
Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
