RESUMO DA 19ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 22/06/2009.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martinho da Farmácia):
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, se digne de analisar a reclamação dos moradores da Rua Olinto Guimarães e imediações, em relação a permanência e estacionamento de um caminhão de transporte de animais nas proximidades das residências, o qual traz transtornos devido ao mal cheiro que exala. Junto a indicação, foi apresentado um abaixo-assinado dos moradores que se julgam prejudicados.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que através desta Casa, seja enviado um ofício de agradecimentos ao Deputado Estadual Dr. Rinaldo Valério, que intermediou a doação de uma ambulância ao nosso Município, atendendo uma reivindicação de sua pessoa e do Sr. Prefeito Municipal. Trata-se de um veículo Fiat/Doblô que já está no pátio do almoxarifado municipal.
2) Que a Câmara Municipal, atendendo a reivindicação de um morador do Bairro Bela Vista, reivindique junto a Copasa, na condição de concessionária dos serviços de esgotamento sanitário no Município, a realização das obras de implementação da rede coletora de esgotos para atender as residências do referido bairro que ainda não possuem tal infra-estrutura, com a execução dos serviços o mais breve possível, tendo em vista que o bairro será contemplado com obras de pavimentação asfaltica.
3) Que a Secretaria Municipal de obras promova a reparação da estrada rural que serve à Comunidade do Alecrim, no trecho situado na propriedade do Sr. Gilberto Melo, uma vez que a mesma teve parte alterada, originando um trecho com forte aclive, o qual dificulta o trânsito de caminhões e veículos pesados. Faz-se necessário que as obras sejam realizadas no atual período de estiagem, pois no período das chuvas, se a estrada permanecer da forma como encontra-se, dificilmente permitirá o regular trânsito de veículos.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Em atenção ao pedido dos moradores da Rua Dr. Argemiro Itajubá, solicita que a Administração Municipal procure viabilizar junto a Diretoria da Escola Municipal Waldomiro de Magalhães Pinto, a alteração da entrada de acesso à referida escola para a Rua Irmãos Santos, pois trata-se de uma rua que possui um trânsito complicado e que se torna ainda mais caótico quando dos horários de entradas e saídas de alunos. Disse que existem pedidos para que a Rua Dr. Argemiro Itajubá seja transformada em mão-única para trânsito de veículos, porém, devemos considerar que as opções de acesso para o Bairro Dom Bosco e as saídas para os municípios de Lagoa da Prata e Bom Despacho são interligadas somente por três ruas, o que traz uma dificuldade para a alteração pleiteada.
2) Que a Administração Municipal promova a realização dos serviços de reparo do calçamento para as ruas do Prolongamento do Bairro Dom Bosco – Bairro do Davi, onde existem vários locais que apresentam pedras soltas no calçamento.
3) Que junto ao ofício a ser enviado à Copasa, solicitemos ainda que os serviços de interligação da rede coletora de esgotos sejam realizadas em todas as ruas de nossa cidade que já possuem residências habitadas e até o momento não possuem tal obra de infra-estrutura básica.
MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda) à Diretoria do SINDIFOGOS e a todos os trabalhadores das Indústrias de Fogos de Artifício de nosso Município, parabenizando-os pelo empenho e pela luta demonstrada na busca de melhores condições para o exercício de suas atividades de trabalho.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que o Sr. Secretário Municipal de Transportes analise a viabilidade de lotar para cada veículo do Município, um motorista específico, com o objetivo de que cada veículo esteja sobre a responsabilidade de um único servidor. Ao longo da atual administração e também da anterior, o Sr. Prefeito Municipal teve a felicidade e o empenho de adquirir um considerável número de veículos e máquinas para nosso Município. Não podemos deixar esses benefícios serem perdidos ou mal aproveitados diante de situações que poderiam ser evitadas e corrigidas diante de uma regular atenção sobre as condições de manutenção dos veículos. A designação de um servidor específico para cada veículo seria muito benéfica, pois o mesmo estaria totalmente informado sobre todas as condições de funcionamento e desempenho de seu equipamento de trabalho. Caso não haja motoristas suficientes para todos os veículos, que sejam contratados mais servidores para essa função, claro que obedecendo as normas pertinentes em vigor. O Sr. Presidente sugeriu que não havendo a possibilidade de designar um motorista para cada veículo e diante de possíveis dificuldades de contratação, que seja adotada o uso de planilhas de controle e acompanhamento de manutenção, para que àquele que venha a assumir determinado veículo tenha ciência e dê ciência sobre as condições de uso e conservação dos mesmos.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 18/2009 que “Altera o artigo 2º da Lei 1.649 de 02 de agosto de 2001”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 19/2009 que “Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Sindifogos – Sindicato dos Trabalhadores de Fogos de Artifício e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Leonardo Lacerda Camilo, entregando diretamente às mãos do Sr. Presidente, o projeto de lei 019/2009 que “Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Sindifogos – Sindicato dos Trabalhadores de Fogos de Artifício e dá outras providências”. Registrou que na verdade, a sede da AABB já é do Sindifogos, todos os Prefeitos que sentaram na cadeira que hoje ocupa estão satisfeitos com o ato que sacramenta, pois esse objetivo sempre foi uma promessa antiga, a construção de um clube para os trabalhadores das indústrias de fogos de nosso Município. Disse que tivemos a oportunidade, guiados pela mão divina, de que surgisse a viabilidade de aquisição de um clube com uma estrutura magnífica, o qual foi repassado em comodato ao Sindifogos. Hoje, para que acabe com qualquer tipo de dúvida em relação a doação, tem a honra de entregar à esta Casa o projeto, o qual tem a certeza absoluta de que todos os Vereadores irão votar a favor, para que o Clube Recreativo Fernando Antônio dos Santos seja de fato e de direito dos trabalhadores. Disse julgar essa iniciativa de importância fenomenal, pois a mesma veio a fortalecer o sindicato e na verdade, o clube ficará a disposição de todos os trabalhadores de Santo Antônio do Monte, pois já havia conversado com o Presidente Antônio Camargos dos Santos sobre a questão de que o clube possua um estatuto e seja liberada a associação de qualquer cidadão que deseje pagar uma mensalidade, seja ele trabalhador do comércio, da industria calçadista, um rifeiro, um profissional liberal, qualquer cidadão poderá fazer parte do clube e não haverá qualquer barreira, até porque manter um clube desse não é tarefa fácil. Estamos de mãos dadas para celebrar esse momento importante de nossa história, da história do Sindifogos e de toda a Comunidade.
Srª. Marlene Gonçalves Manso, com o auxílio do Sr. José Aparecido Vidal, com o objetivo de reivindicar o apoio do Legislativo em busca de medidas legais que permitam as famílias zelar por melhores condições de costume para os jovens em nossa cidade. Solicitou a sensibilidade da Câmara para que seja encaminhado aos órgãos competentes um pedido de mais providências por parte do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, para que passem a observar mais e melhor cuidar das reclamações e necessidades das famílias que os procuram, bem como, a viabilidade de reivindicar junto ao Poder Judiciário, a adoção de medidas similares as que estão sendo tomadas em algumas cidades de Minas Gerais e em outros estados, no que diz respeito a estabelecer um limite de horário para a permanência dos menores nas ruas.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
