RESUMO DA 10ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 12/04/2010.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:
N°. : 11/2010
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de analisar a viabilidade de promover a interligação da Rua Ricardo Candido da Silveira, no Bairro São José à Rua Maria Rosa Cabral, no Bairro Maria Angélica de Castro, beneficiando dessa forma aos moradores da região, bem como, a todos que necessitem de um acesso rápido dos Bairros citados.
N°. : 12/2010
Autor : Vereador HILTON ANTÔNIO GONÇALVES (NENZINHO DOS
ROSAS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, se digne de promover os serviços de patrolamento e encascalhamento da estrada municipal que dá acesso do entroncamento da MG-164 à Comunidade de São José dos Rosas, bem como, dessa às Regiões dos: Ferreiras, Teixeiras; Alecrim; Caixeta e Grota do Sapo.
N°. : 13/2010
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, se digne de providenciar os serviços de capina e limpeza nos barrancos situados nos fundos dos estabelecimentos comerciais situados na Avenida Senador Eduardo Azeredo (entre a Pizzaria do Marcão e o Super-Shop), passando pelas imediações do SENAI até alcançar a região limítrofe da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima.
Trata-se de um local situado numa área de grande movimento comercial de nossa cidade, especialmente de diversão noturna, e por sua vez, também uma área escolar. O mato, além de trazer transtornos a todos, representa periculosidade pelo fato de poder servir de abrigo à pessoas que desejarem praticar algum delito.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) a pessoa do Radialista Dirceu Pereira de Araújo, Diretor Geral do Grupo DPA de Comunicação que, na condição de atual Diretor da Rádio Montense FM de nossa cidade, promoveu a diversificou da programação diária e de forma especial, trouxe para os ouvintes o “Repórter Regional”, programa destinado a divulgação de notícias de nossa região, com um espaço dedicado aos acontecimentos ocorridos em nosso Município, permitindo inclusive a participação popular. O Vereador Registrou ainda que o Radialista Dirceu Pereira se disponibilizou a trabalhar como parceiro da Administração, divulgando as obras e os assuntos de interesse local.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
1) Que através desta Casa seja requerido junto à Agência Regional do INSS, informações sobre o cronograma da execução das obras da agência do INSS de nosso Município.
2) Diante da vigência do novo Código de Ética Médica em nosso País, algumas questões de procedimentos entre os médicos e os pacientes serão modificadas, dentre elas as que dizem respeito a letra legível e a proibição de emitir receituário sem que o paciente seja examinado. Assim, solicita a Secretaria Municipal da Saúde a realização de uma reunião para a discussão do assunto junto aos médicos que atuam nos PSFs e também no Pronto Atendimento Municipal para que nossa população seja alcançada nos direitos que lhes são garantidos pela nova legislação.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que seja questionado junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, qual a posição atual com respeito a realização do Concurso Público da Prefeitura, informando se há previsão de datas para a publicação do edital e para a realização do processo, tendo em vista os vários questionamentos das pessoas com relação ao assunto.
2) Com relação ao que foi discutido sobre acompanhamento das licitações do Município, entende que a Câmara Municipal poderia solicitar junto ao Setor Responsável da Administração, o envio mensal de um resumo discriminando as licitações realizadas, as empresas vencedoras, valores acordados, previsão de início de obras e outras informações que forem julgadas necessárias.
APRESENTAÇÃO DE VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI:
Publicação de Veto Total à Proposição de Lei nº. 010/2010 que “Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vereador Geraldo Borges”, de autoria do Vereador Geraldo Magela Góis, sob a alegação de que a referida via pública já possui denominação constituída pela Lei Municipal nº. 1.742 de 07/05/2004.
Atendendo aos Artigos 83 e 220 do Regimento Interno, foi constituída uma comissão especial composta pelos Vereadores: Hilton Antônio Gonçalves, Edmilson Aparecido da Costa e Ronan Eliano de Oliveira para a análise e emissão do parecer ao veto em questão, dentro do prazo de até 08 (oito) dias.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 011/2010 que “Autoriza a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Santo Antônio do Monte – MG e contém outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº. 02/2010 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2008”; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2010 que “Prorroga prazo previsto na Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº. 02/2009 que “Institui homenagem aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Resolução nº. 03/2009 que “Institui homenagem aos desportistas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Resolução nº. 04/2009 que “Institui homenagem aos alunos da rede pública de ensino no Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO
A Câmara Municipal firmou um convênio sem custos junto a Universidade UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS, que consiste na concessão, por Vereador, de até 04 (quatro) bolsas de estudos com descontos de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores das mensalidades.
Você, aluno matriculado em qualquer curso da UNIFENAS – CAMPUS DE DIVINÓPOLIS após o mês de FEVEREIRO DE 2010, não perca essa oportunidade. Procure um dos Vereadores portando cópia de seus documentos pessoais para garantir esse desconto.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
