CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXO 1 ( arts. 54 e 55 – L.C. 101/2000 )

 

Data Base: 31/12/2005 – Periodicidade: Quadrimestral

 

I – COMPARATIVOS:

 

Janeiro/2004 a Dezembro/2004:

Receita Corrente Líquida do Município:      R$13.246.367,24

Despesa Total com Pessoal:                        R$ 219.588,28

Porcentagem:  01,66%

 

Despesa Total com Pessoal – Limites a serem obedecidos:

Limite de 90% (§ 1º, Inciso II, Art. 59):             R$ 715.303,83 –- (5,40%)

Limite Prudencial 95% (§ Único – Art. 22)      R$ 755.042,93  –  (5,70%)

Limite Legal ( Art. 20 )                                         R$ 794.782,03  – (6,00%)

Excesso a Regularizar (Art. 20)                       R$0,00

 

 

Janeiro/2005 a Dezembro/2005:

Receita Corrente Líquida do Município:        R$13.888.780,80

Despesa Total com Pessoal:                         R$     324.750,52

Porcentagem: 02,34%

 

Despesa Total com Pessoal – Limites a serem obedecidos:

Limite de 90% (§ 1º, Inciso II, Art. 59):               R$ 749.994,16 –- (5,40%)

Limite Prudencial 95% (§ Único – Art. 22)        R$ 791.660,51  –  (5,70%)

Limite Legal ( Art. 20 )                                           R$ 833.326,85  – (6,00%)

Excesso a Regularizar (Art. 20)                         R$0,00

 

II – INDICAÇÕES DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR ( caso ultrapasse os limites acima ).

 

 

III – DEMONSTRATIVOS

 

1 – Disponibilidades Financeiras em 31/12/2005.

Caixa ………………………………………………………    R$0,00

Bancos – C/Movimento…………………………..    R$35.774,33

Bancos – C/Vinculadas…………………………..   R$0,00

Aplicações financeiras…………………………..    R$0,00

 

Sub-total………………………………………………   R$35.774,33

 

(-) Deduções:

Valores compromissos até 31/12/2005………     R$0,00

 

Total das Disponibilidades ……………………… R$35.774,33

 

 

2 – Inscrições em Restos a Pagar

a- Processados …………………………………………………………… R$0,00

b – Não Processados …………………………………………………..  R$0,00

c – R.P. Vinculados ……………………………………………………..  R$0,00

d – R.P. Não Vinculados ………………………………………………  R$0,00

e – Despesas não insvcritas por falta de disponibilidade

      de caixa, cujos os empenhos foram cancelados………..      R$0,00

 

3 – Serviços de Terceiros ( Art. 72 da L. C. 101/00)                 R$                     % R. C. L.

Exercício Atual:  27.728,63  – 0,20%

 

 

Responsáveis:

 

Presidenta da Câmara: Dirce Maria de Jesus Melo

CPF: 445.060.316-87

 

Contador: Técnico – Renato Francisco do Couto

CPF: 995.877.856-49

CRC-MG: 61.895

 

Controle Interno:  Luis Antônio Resende

CPF: 358.280.806-87

 

PUBLICAÇÃO: 27/01/2006   – Quadro de Publicações dos Atos Oficiais do

Poder Legislativo de Santo Antônio do Monte

 

ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

DO ESTADO DE MINAS GERAIS  – 10 de Fevereiro de 2006 / Protocolo: 0125778077843815f7682.