CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ANEXO 1 ( arts. 54 e 55 – L.C. 101/2000 )
Data Base: 31/12/2003 – Periodicidade: Quadrimestral
I – COMPARATIVOS:
Janeiro/2002 a Dezembro/2002:
Receita Corrente Líquida do Município: R$10.437.617,78
Despesa Total com Pessoal: R$ 183.923,60
Porcentagem: 01,76%
Despesa Total com Pessoal – Limites a serem obedecidos:
Limite de 90% (§ 1º, Inciso II, Art. 59): R$563.631,36 – (5,40%)
Limite Prudencial 95% (§ Único – Art. 22) R$594.944,21 – (5,70%)
Limite Legal ( Art. 20 ) R$626.257,07 – (6,00%)
Excesso a Regularizar (Art. 20) R$0,00
Janeiro/2003 a Dezembro/2003:
Receita Corrente Líquida do Município: R$10.490.194,99
Despesa Total com Pessoal: R$ 198.924,51
Porcentagem: 01,90%
Despesa Total com Pessoal – Limites a serem obedecidos:
Limite de 90% (§ 1º, Inciso II, Art. 59): R$566.470,53 – (5,40%)
Limite Prudencial 95% (§ Único – Art. 22) R$597.941,11 – (5,70%)
Limite Legal ( Art. 20 ) R$629.411,70 – (6,00%)
Excesso a Regularizar (Art. 20) R$0,00
II – INDICAÇÕES DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR ( caso ultrapasse os limites acima ).
III – DEMONSTRATIVOS
1 – Disponibilidades Financeiras em 31/12/2003.
Caixa ……………………………………………. R$0,00
Bancos – C/Movimento………………………….. R$742,99
Bancos – C/Vinculadas………………………….. R$0,00
Aplicações financeiras………………………….. R$0,00
Sub-total……………………………………………… R$742,99
(-) Deduções:
Valores compromissos até 31/12/2003……… R$0,00
Total das Disponibilidades ……………………… R$742,99
2 – Inscrições em Restos a Pagar
a- Processados …………………………………………………………… R$0,00
b – Não Processados ………………………………………………….. R$0,00
c – R.P. Vinculados …………………………………………………….. R$0,00
d – R.P. Não Vinculados ……………………………………………… R$0,00
e – Despesas não insvcritas por falta de disponibilidade
de caixa, cujos os empenhos foram cancelados……….. R$0,00
3 – Serviços de Terceiros ( Art. 72 da L. C. 101/00) R$ % R. C. L.
Exercício de 1999 8.336,10 0,14%
Exercício Atual 14.715,28 0,14%
Responsáveis:
Presidente da Câmara: Vanderlei Evangelista Silva
CPF: 175.710.736-34
Contador: Técnico – Renato Francisco do Couto
CPF: 995.877.856-49
CRC-MG: 61.895
Controle Interno: Luis Antônio Resende
CPF: 358.280.806-87
PUBLICAÇÃO: 28/01/2004 – Quadro de Publicações dos Atos Oficiais do
Poder Legislativo de Santo Antônio do Monte
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – 04 de Fevereiro de 2004 / Protocolo: 0125778086f8747cdf415.
